CÂMARA MUNICIPAL
ITAPETINGA – BA
A Câmara Municipal de Itapetinga realizou, nesta quarta-feira (11), duas sessões ordinárias, marcadas por debates sobre saúde pública, infraestrutura, educação, segurança e proteção às mulheres. Durante os trabalhos, os vereadores aprovaram três projetos de lei, todos por unanimidade.
Pronunciamentos dos vereadores
Durante a primeira sessão, os parlamentares apresentaram reivindicações relacionadas à infraestrutura urbana, saúde, educação, segurança e serviços públicos.
O vereador Peto (MDB) cobrou serviços de limpeza, roçagem e patrolamento das ruas não pavimentadas, especialmente após os danos provocados pelas chuvas. O parlamentar também manifestou preocupação com a redução do número de funcionários da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
A vereadora Sibele Nery (PT) comentou uma decisão judicial relacionada ao caso do triplex do Guarujá, defendeu a trajetória política do presidente Lula e apresentou críticas à Operação Lava Jato. Também cobrou melhorias na iluminação pública do distrito de Bandeira do Colônia.
A vereadora Sol dos Animais (Solidariedade) alertou a população sobre tentativas de golpes envolvendo o uso indevido de seu nome e da instituição SOS para cobranças via Pix. A parlamentar também relatou casos graves de maus-tratos contra animais e reforçou a necessidade de lares temporários, especialmente para animais doentes.
O vereador Valdeir Chagas (PSD) destacou a responsabilidade dos parlamentares diante das demandas da população e cobrou melhorias na Baixada do Cigano, no bairro São Francisco, especialmente em relação aos serviços de infraestrutura e abastecimento de água. Também comentou a repercussão da Cavalgada de Aniversário de Itapetinga.
O vereador Pastor Jean Doriel (PL) relatou visita de fiscalização à unidade de saúde da Vila Rosa e defendeu a ampliação do espaço para atender à demanda da comunidade. O parlamentar também elogiou o trabalho da rede municipal de atenção psicossocial, mas ressaltou a necessidade de uma unidade hospitalar específica para atendimento psiquiátrico.
O vereador Anderson da Nova (União Brasil) criticou a demora no atendimento do SAMU 192, relatando um caso em que a ambulância teria levado cerca de 40 minutos para chegar. Defendeu a transferência da central de regulação, atualmente localizada em Vitória da Conquista, para Itapetinga. Também solicitou melhorias nas ruas do bairro Quintas do Sul.
O vereador Daniel Lacerda (Podemos) divulgou a realização de um mutirão de cirurgias de vesícula por videolaparoscopia na Fundação José Silveira, por meio do Hospital Cristo Redentor.
O vereador Tarugão (MDB) informou ter acionado o Ministério Público em razão das reclamações sobre a demora nos atendimentos do SAMU. Também destacou a necessidade de implantação de uma unidade do Corpo de Bombeiros em Itapetinga, após um incêndio residencial no bairro Clodoaldo Costa. O parlamentar solicitou um minuto de silêncio em memória de Wilson da Matinha e defendeu o respeito entre os vereadores durante os debates.
Ainda sobre a saúde pública, a vereadora Sibele Nery (PT) solicitou a convocação da coordenação do SAMU 192 para prestar esclarecimentos à Câmara. Também informou ter solicitado dados técnicos a órgãos municipais e estaduais para subsidiar a análise do Projeto de Lei nº 16/2026, que trata do atendimento de saúde a pessoas sem documentos.
O presidente da Câmara, vereador Neto Ferraz (PDT), parabenizou as vereadoras Jane do Social e Kelly pela eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itambé. Também cobrou melhorias na iluminação da Concha Acústica e de vias públicas, destacou o trabalho da Secretaria Municipal de Ação Social e Meio Ambiente e reforçou a importância do respeito no plenário.
O vereador Pastor Evandro Souza (MDB) solicitou a construção de uma quadra esportiva no bairro Américo Nogueira e defendeu a criação de um espaço regulamentado, fora da área urbana, para a prática de manobras com motocicletas, conhecidas como “grau”. Também repudiou ofensas direcionadas a familiares de parlamentares.
O vereador Tiquinho Nogueira (PSD) apresentou três propostas de emendas ao orçamento municipal de 2027, destinadas aos festejos de São José, aos festejos de Nossa Senhora das Graças e à aquisição de equipamento de ressonância magnética. O parlamentar também defendeu a implantação de emendas parlamentares impositivas.
O vereador Telê Vieira (MDB) cobrou a limpeza da calha do Rio Colônia, no distrito de Bandeira do Colônia, como medida de prevenção a enchentes, sugerindo uma parceria com a Prefeitura de Itororó. Também abordou a necessidade de alterações na Lei Orgânica Municipal para viabilizar as emendas impositivas.
O vereador Valquírio Lima (MDB) elogiou a articulação política de Bruno Lopes em Itambé e apresentou críticas às condições de manutenção de espaços públicos em Itapetinga. Citou problemas na iluminação da Concha Acústica, acúmulo de mato e dificuldades enfrentadas por moradores do bairro Quintas do Sul.
O vereador Sidinei do Sindicato (PSD) apontou problemas em serviços municipais, mencionando o fechamento da farmácia da unidade de saúde da Vila Isabel, o acúmulo de lixo e a falta de profissionais de odontologia em unidades de saúde da família.
Segunda sessão ordinária
Na segunda sessão, o vereador Sidinei do Sindicato (PSD) comentou uma reunião política com Cida Moura e lideranças estaduais, destacando investimentos dos governos estadual e federal em Itapetinga, entre eles a Policlínica Regional, o Hospital Regional e melhorias na segurança viária da BA-263.
O vereador Pastor Evandro Souza (MDB) fez um alerta às famílias sobre relatos de possíveis tentativas de sequestro de crianças nos bairros Quintas do Sul e José Ivo. Segundo o parlamentar, as informações foram apresentadas pelo policial civil Tuca e mencionavam ocupantes de uma caminhonete branca. O vereador pediu atenção dos responsáveis e das autoridades competentes.
Projetos aprovados
Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram três projetos de lei, com destaque para iniciativas relacionadas à educação, proteção às mulheres e organização do Conselho Municipal do FUNDEB.
O Projeto de Lei nº 11/2026, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade em primeira e segunda votações. A proposta altera a Lei Municipal nº 1.476/2021 para adequar a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB à legislação federal.
Também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 05/2026, de autoria do vereador Anderson da Nova (União Brasil), que dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo e/ou ajuda de custo a estudantes universitários residentes em Itapetinga que cursam o ensino superior em outros municípios.
Durante a discussão, os vereadores Peto (MDB), Valdeir Chagas (PSD), Pastor Jean Doriel (PL), Tarugão (MDB), Daniel Lacerda (Podemos), Valquírio Lima (MDB) e Sidinei do Sindicato (PSD) manifestaram apoio à proposta, destacando as dificuldades financeiras enfrentadas pelos estudantes que precisam se deslocar diariamente para outras cidades, especialmente Vitória da Conquista.
A vereadora Sibele Nery (PT) também votou favoravelmente, reconhecendo a relevância social da iniciativa, mas apresentou ressalvas quanto à competência constitucional para a oferta do ensino superior, apontando a possibilidade de veto pelo Poder Executivo.
Outra matéria aprovada por unanimidade foi o Projeto de Lei nº 25/2026, de autoria da vereadora Sibele Nery (PT), que proíbe a contratação, nomeação ou manutenção, nos quadros da administração pública municipal, de pessoas condenadas, por decisão transitada em julgado, por crimes previstos na Lei Maria da Penha.
Durante a discussão, a autora e os vereadores Neto Ferraz (PDT), Sol dos Animais (Solidariedade) e Tarugão (MDB) destacaram a importância da proposta para o fortalecimento das políticas de proteção às mulheres e de enfrentamento à violência doméstica e familiar.
Os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação referentes aos projetos de autoria dos vereadores Anderson da Nova e Sibele Nery também foram aprovados por unanimidade.
Acompanhe os trabalhos do Legislativo
A população pode acompanhar os trabalhos da Câmara Municipal de Itapetinga presencialmente, no plenário Ulysses Guimarães, ou pelas transmissões ao vivo da TV Câmara, no YouTube, e da Rádio Fascinação FM. As sessões ordinárias acontecem às terças e quartas-feiras, a partir das 10 horas.
As pautas, proposições, votações e demais informações sobre as atividades legislativas estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), pelo endereço sapl.itapetinga.ba.leg.br.
