CÂMARA MUNICIPAL
ITAPETINGA – BA
A Câmara Municipal de Itapetinga realizou, nesta terça-feira (3), duas sessões ordinárias no mesmo dia, com apreciação e votação de matérias legislativas, homenagens e debates sobre demandas de interesse da população. Durante os pronunciamentos, os vereadores abordaram questões relacionadas à infraestrutura urbana, segurança viária, saúde pública, direitos trabalhistas e proteção animal.
As sessões também foram marcadas por homenagens de pesar. Os parlamentares aprovaram minutos de silêncio em memória do Dr. Luís Nunes de Oliveira, ex-diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itapetinga (SAAI), de Luciene Morais Dias. Também foi prestada homenagem coletiva em alusão ao Dia de Finados.
Infraestrutura, limpeza urbana e segurança viária
A situação da limpeza pública esteve entre os assuntos discutidos. Os vereadores cobraram a retomada dos mutirões de limpeza, capina e patrolamento de ruas, apontando o acúmulo de lixo e a necessidade de manutenção em diferentes bairros e vias públicas do município.
Na área de segurança viária, os parlamentares destacaram a instalação de radares eletrônicos de velocidade na BA-263, nas proximidades da Brasil Gás. Apesar de reconhecerem a importância da medida, cobraram a execução das intervenções anunciadas para o local, especialmente a construção de uma rotatória e a implantação de iluminação pública.
Também foram levantadas preocupações quanto à sinalização antecipada para veículos de grande porte que trafegam pelo trecho e à necessidade de recuperação da rodovia no percurso até Floresta Azul.
Saúde pública e assistência aos pacientes
A assistência oferecida aos pacientes de Itapetinga que precisam se deslocar para Salvador também foi pauta dos pronunciamentos. Vereadores denunciaram atrasos nos pagamentos à pousada que acolhe pacientes em tratamento na capital e relataram a perda da van utilizada para o transporte, cobrando providências urgentes da Secretaria Municipal de Saúde.
Outro ponto de preocupação foi a demora no sistema de regulação do Governo do Estado da Bahia, especialmente para cirurgias e transferências de pacientes em situações de emergência.
Em contrapartida, houve manifestações de reconhecimento à continuidade dos mutirões de exames e cirurgias realizados pela Fundação José Silveira, no Hospital Cristo Redentor, ampliando o acesso da população aos serviços de saúde.
Os vereadores também comemoraram avanços relacionados aos direitos dos trabalhadores terceirizados da empresa RG Soluções, que prestam serviços à Prefeitura. Segundo os relatos apresentados em plenário, após denúncia encaminhada ao Ministério do Trabalho, os funcionários passaram a ter assegurados direitos como carteira assinada, recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e férias.
Na área social e religiosa, foi confirmada a realização da Marcha para Jesus 2026, prevista para o dia 12 de dezembro. Também foram mencionadas iniciativas de assistência a pessoas em situação de rua e o trabalho desenvolvido por comunidades terapêuticas de Itapetinga, entre elas a COTEFAV e o Projeto Vou Viver, no acolhimento de pessoas com dependência química.
Proteção animal
A causa animal também esteve em pauta. A vereadora Sol dos Animais manifestou preocupação com a ausência de mutirões de castração ao longo de 2026 e com o aumento do abandono de animais em vias públicas.
Títulos de Cidadão Honorífico, moções e requerimento
Na primeira sessão, o plenário aprovou, por unanimidade, projetos de concessão de Títulos de Cidadão Honorífico de Itapetinga.
De autoria do vereador Tarugão (MDB), foram aprovadas as homenagens ao pecuarista Edson Luiz Batista Borges, conhecido como Edinho Borges, presidente do Sindicato Rural; ao padre Antônio Gonçalves Dias, pároco da Paróquia Nossa Senhora Aparecida; e ao radialista e empresário José Elias Mendonça Ribeiro, conhecido como Zé Elias.
Também foram aprovados os projetos apresentados pelo vereador Pastor Jean Doriel (PL), que concedem a honraria ao zootecnista e professor da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), Ronaldo Vasconcelos Farias Filho, e à pastora e ex-vereadora Irandi Novais da Silva.
De autoria do vereador Sidinei Mendes (MDB), foi aprovado o projeto que concede o título ao professor pleno da UESB Dimas Oliveira Santos.
Na segunda sessão, os vereadores aprovaram, por unanimidade, a Moção de Aplauso nº 081/2026, de autoria do vereador Sidinei Mendes, em homenagem a Ricardo Almeida Moreira, conhecido como Broa, pelos relevantes serviços prestados durante 14 anos à Fundação José Silveira, especialmente no Hospital Cristo Redentor.
Também foi apresentada a Moção nº 111/2026, de autoria do vereador Daniel Lacerda (PODE), em homenagem ao professor Carlos Leôncio Souza Costa, em reconhecimento à sua trajetória acadêmica, dedicação à docência e atuação na gestão pública, com contribuições para o desenvolvimento do Sudoeste da Bahia.
O Requerimento nº 015/2026, de autoria do vereador Anderson da Nova (MDB), que solicita a realização de uma sessão especial no mês de novembro em comemoração ao Dia Nacional da Pecuária, também foi aprovado por unanimidade.
Já os projetos que concedem a Medalha Juvino Oliveira foram retirados pelo autor para reavaliação conjunta entre os vereadores, com o objetivo de alinhar os critérios para a concessão da honraria.
Todas as matérias submetidas à votação na segunda sessão foram aprovadas por unanimidade. Os trabalhos legislativos foram encerrados em razão do término do horário regimental de expediente.
Acompanhe os trabalhos legislativos
A população pode acompanhar as sessões e as atividades parlamentares da Câmara Municipal de Itapetinga por meio dos canais oficiais de comunicação.
O site institucional reúne notícias, Diário Oficial, acesso ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e informações sobre o Memorial do Legislativo. No SAPL, é possível consultar projetos, indicações, requerimentos, matérias em tramitação e a legislação municipal.
As sessões legislativas também são transmitidas pelo canal TV Câmara Itapetinga, no YouTube.
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