CÂMARA MUNICIPAL
ITAPETINGA – BA
A Câmara Municipal de Itapetinga aprovou, nesta terça-feira, em dois turnos de votação e por unanimidade, o Projeto de Lei nº 003/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a adequação remuneratória dos professores e coordenadores da Rede Pública Municipal de Ensino ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério.
Para viabilizar a apreciação da matéria no mesmo dia, foram realizadas duas sessões legislativas. O pedido partiu da vereadora Sibele Nery (PT), que também solicitou a inclusão do projeto e da emenda apresentada pela Mesa Diretora na Ordem do Dia, além da dispensa de parecer e de interstício, garantindo maior celeridade à tramitação.
Durante a votação, a Câmara aprovou, juntamente com o projeto, emenda da Mesa Diretora que alterou a redação do art. 1º da proposta, substituindo o termo “reajuste salarial” por “piso salarial”. Com a modificação, o dispositivo passou a estabelecer expressamente a adequação da remuneração dos profissionais ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, em consonância com a legislação federal.
Com a alteração, o projeto autoriza o Poder Executivo a promover a adequação remuneratória dos professores e coordenadores efetivos da rede municipal mediante a aplicação do índice de 5,4%, em observância ao piso nacional da categoria. O reajuste respeita a proporcionalidade da jornada de trabalho e a estrutura remuneratória prevista no Plano de Carreira do Magistério Municipal.
Conforme o texto aprovado, os efeitos financeiros da lei retroagem a 1º de janeiro de 2026. O pagamento das diferenças será realizado de forma escalonada, sendo os valores referentes ao mês de janeiro quitados na folha de abril, os de fevereiro na folha de maio e os de março na folha de junho de 2026.
As despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, vinculadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), podendo ser suplementadas, se necessário.
Na justificativa encaminhada pelo Poder Executivo, a proposta destaca que a adequação remuneratória constitui medida necessária para a manutenção da atratividade da carreira docente, contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino público e para o cumprimento das políticas educacionais. O texto ressalta ainda que a valorização dos profissionais da educação reflete diretamente na eficiência dos serviços prestados à população.
As sessões foram acompanhadas por professores da rede municipal e representantes da APLB Sindicato, que estiveram presentes no plenário. Durante a discussão, os vereadores destacaram a importância da categoria para a sociedade, enfatizando o papel fundamental dos profissionais da educação e a necessidade de sua valorização e reconhecimento.
Com a aprovação em dois turnos, o projeto segue agora para sanção do Poder Executivo.
O texto completo do Projeto de Lei está disponível no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), no site oficial da Câmara Municipal de Itapetinga. Já o vídeo das sessões pode ser acessado no canal TV Câmara Itapetinga, no YouTube. As sessões também foram transmitidas ao vivo pela plataforma digital e pela rádio Fascinação FM.
