Confira o resumo da Sessão Ordinária desta terça-feira (3)

A Câmara Municipal de Itapetinga realizou mais uma sessão ordinária nesta terça-feira, 3 de março. Os vereadores discutiram assuntos de interesse da comunidade itapetinguense, comentaram a agenda política, destacaram demandas da sociedade e defenderam pautas sociais.

O presidente da Casa, vereador Neto Ferraz (PDT), informou que foi publicada no Diário Oficial a Portaria nº 858/2026, de 2 de março de 2026, que altera a Portaria nº 835/2025, responsável por nomear as Comissões Permanentes da Câmara – Gestão 2025/2026. A alteração ocorreu em razão da saída do vereador Diego Rodrigues (PSD) e da convocação do suplente Valdeir Chagas. A portaria foi lida pela secretária Manu Brandão, 2ª secretária, que naquele momento atuou como 1ª secretária ad hoc.

Ordem do Dia

Na pauta constavam Projetos de Lei, Requerimentos e Indicações. Em razão de pedido de vista, alguns requerimentos e indicações tiveram a votação adiada.

Foi aprovado em segundo e último turno, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 10/2026, de autoria do vereador Daniel Lacerda (Podemos), que reconhece a fibromialgia como condição de saúde crônica no município de Itapetinga e institui políticas públicas de apoio social, psicológico e de saúde às pessoas com a condição.

Também foi aprovado em segundo e último turno o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 48/2025, de autoria do vereador Pastor Jean Doriel (PL), que altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.627/2024, que estabelece normas para o Serviço de Transporte Público Municipal Individual Remunerado de Passageiros (taxistas).

A proposta suprime o inciso IX do §1º do Art. 8º e o Art. 18, retirando a vedação para concessão de alvará a pessoas que mantêm vínculo com a Administração Pública Municipal, Estadual ou Federal. Além disso, altera o Art. 14, eliminando o limite máximo de 10 anos de vida útil dos veículos, anteriormente contado a partir da emissão da nota fiscal de compra do veículo novo.

Os Projetos de Lei aprovados em segundo e último turno de votação seguem para sanção do Poder Executivo.

Com dispensa de parecer e interstício, foi incluído na pauta o Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 1.036/2008, responsável por fixar o Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). O projeto foi aprovado em primeiro turno por unanimidade.

Também foi aprovado em primeiro turno, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 15/2026, de autoria do vereador Sidinei do Sindicato (PSD), que institui a Política Municipal de Fomento à Economia Solidária no município de Itapetinga.

Ainda com dispensa de parecer e interstício, foi incluído e aprovado em primeiro turno o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4/2026, de autoria do vereador Tarugão (MDB), que denomina e oficializa a nomenclatura da Rua Lorena Maria.

A Câmara aprovou também, por unanimidade, o Requerimento nº 1/2026, de autoria das vereadoras Sibele Nery (PT), Sol dos Animais (Solidariedade) e Manu Brandão (MDB), solicitando a realização de uma Sessão Especial no dia 11 de março, com o tema “Desafios e Conquistas: A Luta das Mulheres na Atualidade”, em celebração ao Dia Internacional da Mulher.

Após a votação das proposições, a sessão seguiu para o Grande Expediente.

Acompanhe os trabalhos da Câmara

As sessões ordinárias acontecem às terças e quartas-feiras, a partir das 10h, com transmissão ao vivo pela Rádio Fascinação FM e pelo canal TV Câmara Itapetinga no YouTube.

Os vídeos ficam disponíveis para acesso posterior, e todas as pautas e matérias em tramitação podem ser consultadas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL):
https://sapl.itapetinga.ba.leg.br.