21 de janeiro: Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa

A Câmara Municipal de Itapetinga destaca o Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa, instituído pela Lei Municipal nº 1.508/2021, fruto de projeto de iniciativa da vereadora Sibele Nery (PT). A data é celebrada anualmente em 21 de janeiro e integra oficialmente o calendário do município.

O Dia Municipal tem como objetivo promover a conscientização sobre o direito à liberdade de pensamento, de consciência e de crença, reafirmando o respeito à diversidade religiosa e o caráter laico do Estado. A iniciativa busca estimular o diálogo, a informação e o enfrentamento a todas as formas de preconceito e discriminação religiosa.

A legislação autoriza a realização de ações educativas, palestras, debates, audiências públicas, atos ecumênicos, eventos culturais e outras atividades, que podem ser desenvolvidas pelo poder público em parceria com instituições da sociedade civil, entidades religiosas e organizações públicas ou privadas.

Ao propor a criação de uma data oficial para o combate à intolerância religiosa e aprovar o Projeto de Lei, a Câmara Municipal de Itapetinga reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana, fortalecendo políticas públicas voltadas à promoção do respeito e da convivência harmoniosa entre diferentes crenças.

Com a sanção da Lei Municipal nº 1.508/2021, o Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa consolida-se como um importante instrumento de conscientização, diálogo e valorização da diversidade religiosa, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa, plural e respeitosa.