Veja novos projetos de lei em tramitação na Casa

Entre os documentos em tramitação na Câmara Municipal de Itapetinga, que foram lidos nessa quarta-feira (21), estão quatro projetos de lei, sendo dois deles de autoria do Poder Executivo e dois do Legislativo.

O Projeto de Lei Nº040/2019, de autoria do vereador Fabiano Bahia, denomina Conjunto Habitacional Eujácio Simões Filho o antigo Conjunto Habitar Brasil.

Já o Projeto de Lei Nº042/19, de autoria dos vereadores Sargento Alberto e João de Deus, autoriza o Poder Executivo a desenvolver Programa de Implementação e Reestruturação das Escolinhas de Futebol do Município de Itapetinga, visando ao acompanhamento pedagógico, médico e assistencial.

De autoria do Poder Executivo, foram lidos os projetos de lei nº 019/2019 e nº 020/2019, ambos tratando sobre a desafetação de parte da área institucional pertencente ao loteamento Jardim Nova Itapetinga e autorizando a sua doação. O primeiro autoriza a doação para a Igreja Evangélica Casa de Oração Raiz de Jessé e o segundo, para a Igreja Evangélica Nacional Deus Conosco.