Setembro Azul reforça a importância da acessibilidade e da cidadania das pessoas com deficiência auditiva

Durante o mês de setembro, o Setembro Azul chama a atenção da sociedade para a conscientização, a valorização e a promoção dos direitos das pessoas com deficiência auditiva, reforçando a importância de uma sociedade cada vez mais acessível, inclusiva e participativa.

A campanha tem como objetivo promover o exercício da cidadania plena pelas pessoas com deficiência auditiva, incentivando ações de inclusão, acessibilidade, valorização e visibilidade da Comunidade Surda. Também busca ampliar o conhecimento da sociedade sobre as necessidades e os direitos dessa população, além de fortalecer mecanismos que garantam sua participação nos diferentes espaços sociais.

Entre as ações destacadas estão o incentivo e a ampliação do ensino e do uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras), o aperfeiçoamento de medidas de acessibilidade e a criação de mecanismos que facilitem o acesso das pessoas com deficiência auditiva aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Setembro: um mês de significado para a comunidade surda

A escolha do mês de setembro está relacionada a diversas datas importantes para a comunidade surda brasileira e mundial. Entre elas está o Dia Internacional da Língua de Sinais, celebrado em 23 de setembro, data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em referência à criação da Federação Mundial de Surdos, organização que atua na defesa dos direitos das pessoas surdas, no reconhecimento das línguas de sinais e na promoção da acessibilidade.

No dia 26 de setembro, é celebrado o Dia Nacional dos Surdos, em referência à criação, em 1857, da primeira escola para surdos do Brasil, atualmente conhecida como Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), no Rio de Janeiro. O mês também contempla a Semana Internacional dos Surdos, realizada entre os dias 20 e 26 de setembro, período dedicado à conscientização sobre a comunidade surda, sua história, cultura, educação e língua de sinais.

O dia 30 de setembro também integra esse calendário de mobilização, sendo reconhecido como Dia Internacional do Surdo e como data relacionada aos tradutores.

Acessibilidade e participação

A promoção da acessibilidade é fundamental para garantir que as pessoas com deficiência auditiva possam exercer plenamente seus direitos e participar da vida social. Nesse contexto, o Setembro Azul reforça a necessidade de políticas públicas permanentes que eliminem barreiras de comunicação e ampliem a participação da comunidade surda nos espaços públicos.

Em Itapetinga, a Lei Municipal nº 1.506/2021 dispõe sobre a obrigatoriedade da tradução das sessões e dos eventos oficiais realizados pelo Legislativo Municipal para a Língua Brasileira de Sinais (Libras). A legislação contribui para ampliar a acessibilidade e garantir que a comunidade surda possa acompanhar as atividades do Poder Legislativo.

Em cumprimento a essa iniciativa, as sessões ordinárias e especiais da Câmara Municipal contam com transmissão acompanhada por tradutor e intérprete de Libras, proporcionando maior acesso às informações, aos debates e às decisões tomadas pelos vereadores.

A medida reforça o compromisso do Legislativo Municipal com a inclusão, a acessibilidade e a democratização do acesso às informações públicas, contribuindo para que as pessoas com deficiência auditiva acompanhem as discussões, votações e demais atividades desenvolvidas pela Câmara Municipal de Itapetinga.