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15/04 quarta-feira

CÂMARA MUNICIPAL
ITAPETINGA – BA

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Sessão Especial na Câmara de Itapetinga debate desafios e conquistas das mulheres

A Câmara Municipal de Itapetinga realizou, nesta terça-feira (17), uma Sessão Especial em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, com o tema “Desafios e conquistas: a luta das mulheres na atualidade”. Inicialmente prevista para o dia 11, a atividade foi adiada em respeito ao falecimento do ex-vereador Alberto Barbosa.

A iniciativa foi das vereadoras Sibele Nery (PT), Sol dos Animais (Solidariedade) e Manu Brandão (MDB), por meio do Requerimento nº 001/2026, aprovado por unanimidade pelo plenário da Casa.

A sessão contou com apresentação cultural da cantora Suzy, a Top, além da presença de autoridades, representantes de entidades, estudantes do Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães, integrantes da Guarda Municipal de Itapetinga e da Polícia Civil, entre outros participantes.

Abertura e condução dos trabalhos

Na abertura da sessão, o presidente em exercício, vereador Neto Ferraz (PDT), destacou o significado da data e o papel das mulheres na sociedade. Ele ressaltou que o momento vai além da celebração, sendo também de reconhecimento das conquistas históricas e da contribuição feminina em diferentes áreas.

“Que esta sessão sirva como um símbolo do respeito e da valorização que todas as mulheres merecem, não apenas hoje, mas todos os dias. Que possamos avançar cada vez mais na construção de uma sociedade onde o respeito, a dignidade e a equidade sejam princípios fundamentais”, afirmou.

Em reconhecimento à iniciativa, a condução dos trabalhos foi transferida às vereadoras autoras do requerimento.

A mesa de debates reuniu representantes de instituições públicas, movimentos sociais e da área educacional, ampliando o diálogo sobre a realidade das mulheres no município e na região.

Estiveram presentes as seguintes personalidades: o coordenador da 21ª Coorpin-Itapetinga, Delegado de Polícia Civil Irineu Andrade; Caroline Ferraz, representando o Centro de Referência da Mulher; Maria de Lourdes Silva, presidente da União de Mulheres de Itapetinga (UMI); Washington Maciel, secretário municipal de Desenvolvimento Social; Janine Couto, representando o Coletivo Afro de Itapetinga; Letícia Azevedo, professora da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb); Taíse Sá, do Coletivo Afro Papo das Pretas; a educadora Eliene Chaves, coordenadora do Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB) em Itapetinga, integrante da UMI e esposa do vice-prefeito Alécio Chaves.

Debate e políticas públicas

Ao apresentar a justificativa da sessão, a vereadora Manu Brandão destacou a importância do debate para o fortalecimento de políticas públicas.

“É essencial que este espaço na Câmara de Vereadores não apenas reconheça essas conquistas, mas também promova discussões sobre políticas públicas que garantam a proteção e a promoção dos direitos das mulheres”, pontuou.

O enfrentamento à violência contra a mulher foi o eixo central das discussões. Na tribuna, a vereadora Sibele Nery apresentou dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e chamou atenção para a gravidade do cenário nacional, com mais de 1.400 feminicídios por ano e mais de 70 mil casos de estupro.

A parlamentar defendeu que a violência deve ser compreendida como um problema estrutural, enraizado em padrões culturais. Em sua análise, práticas naturalizadas no cotidiano — como a romantização do ciúme e conteúdos que reforçam o controle sobre a mulher — contribuem para a manutenção desse cenário.

“É preciso dizer com todas as letras: a violência contra a mulher não é um problema privado. É um problema social, político e de responsabilidade do Estado”, afirmou.

Sibele Nery também criticou o chamado “silêncio culpado de março”, referindo-se à falta de posicionamento diante de situações de desigualdade, e reforçou a necessidade de fortalecimento das redes de proteção no município.

Relatos e propostas apresentadas

A sessão também foi marcada por relatos de experiências pessoais. A vereadora Sol dos Animais compartilhou vivência de violência e destacou a importância da denúncia como forma de enfrentamento.

A professora Letícia Magalhães relatou sua trajetória no enfrentamento à violência institucional e doméstica, destacando o papel do apoio social na garantia de direitos.

Durante o evento, foi entregue à Câmara um documento solicitando apoio para a implantação da Casa da Mulher Brasileira em Itapetinga. A proposta foi construída por integrantes do Programa Papo das Pretas, do movimento Levante das Mulheres Vivas e por cidadãs atuantes na defesa dos direitos das mulheres.

O documento destaca a necessidade de fortalecer a rede de proteção, especialmente em municípios do interior, onde há limitações no acesso a serviços especializados. A Casa da Mulher Brasileira é apresentada como um equipamento público que reúne, em um único espaço, atendimento psicológico, orientação jurídica, acolhimento e apoio social às vítimas.

A proposta também aponta que a implantação beneficiaria não apenas Itapetinga, mas toda a região, funcionando como um polo de atendimento. O texto solicita a articulação com o Governo da Bahia e o Ministério das Mulheres para viabilizar a estrutura.

Encaminhamentos e ações no Legislativo

Durante a sessão, o secretário municipal de Desenvolvimento Social destacou a importância de se discutir a criação de uma estrutura específica voltada às políticas públicas para mulheres no município.

A vereadora Manu Brandão informou que está em tramitação na Casa o Projeto de Resolução que institui a Procuradoria da Mulher, de autoria da Mesa Diretora. A iniciativa já havia sido sugerida anteriormente por meio de indicação da vereadora Sibele Nery, aprovada em maio de 2021.

A sessão também contou com homenagens às servidoras e prestadoras de serviços da Câmara Municipal de Itapetinga.

Transmissão

A sessão foi transmitida ao vivo pela Rádio Fascinação FM e pelo canal da TV Câmara de Itapetinga no YouTube, permanecendo disponível para acesso e compartilhamento.