Sessão especial defende mudança de entrância judiciária do município de Itapetinga

A Câmara Municipal de Itapetinga realizará, no próximo dia 15 de agosto, às 19 horas, uma sessão especial para defender a mudança de entrância judiciária do município. O evento é de iniciativa do vereador Diga Diga (PR) e contará com a participação de representantes do Poder Judiciário e de outras autoridades estaduais e municipais.

“A importância da sessão é, justamente, discutir em uma sessão especial a elevação da comarca de Itapetinga, trazendo as autoridades competentes, no caso da Bahia, os deputados estaduais que foram votados no município de Itapetinga ou que não foram votados, mas que pretendem abraçar essa causa”, explica Diga Diga. O vereador esclarece ainda que, para ocorrer a mudança de entrância judiciária, é necessária a aprovação de uma lei proposta pelos deputados estaduais. “Então essa é a importância de trazer as autoridades para discutir esse tema na sessão especial. Fico muito feliz em ser autor dessa propositura em benefício da nossa comunidade”, completa.

No mês de abril, a presidenta da Câmara de Vereadores, Naara Duarte, participou de uma reunião na sala de audiências da Primeira Vara Cível da Comarca de Itapetinga, onde foi apresentada e discutida a proposta de elevação da Comarca de Itapetinga para entrância final. Na ocasião, também participaram da reunião os juízes Dr. Alérson Mendonça, Dr. Mário José Neto e Dr. Luiz Sérgio Vieira, o procurador do município de Itapetinga, Dr. Anderson Macedo, o promotor de justiça Dr. Antônio José Júnior, o presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Itapetinga, Dr. Fabrício Moreira, e os defensores públicos Dr. Afonso Neto e Dr. Mateus Bastos.

Após discutirem o assunto, os representantes das instituições presentes concluíram que a viabilidade da proposta está no fato de que a comarca possui a estrutura necessária à sua elevação, atendendo aos requisitos elencados na Lei 10.845/2007, no que tange a extensão territorial superior a 200 km²; população de mais de 50 mil habitantes, residindo ao menos 30% na sede; colégio eleitoral correspondente a mais de 40% da população e aforamento anual superior a 600 feitos de jurisdição contenciosa e suficiente receita tributária.

Vale ressaltar que, segundo concluíram as autoridades citadas anteriormente, a elevação contribuirá para que juízes, promotores e defensores permaneçam mais tempo na comarca, com a consequente estabilidade do serviço e menor tempo de resposta aos jurisdicionados, além de atrair outros recursos para a comarca, a exemplo da criação de outras varas e melhorias das instalações físicas.

Adiada sessão especial que defenderia mudança de entrância judiciária do município de Itapetinga

A Câmara Municipal de Itapetinga informa que, a pedido do vereador Diga Diga (PR), a sessão especial que seria realizada no próximo dia 15 de agosto foi adiada. Ainda não há outra data definida para a realização do evento.

A sessão especial, de autoria do vereador Diga Diga, defenderia a mudança de entrância judiciária do município, com a participação de representantes do Poder Judiciário e de outras autoridades estaduais e municipais.

Atualização em 02 de agosto de 2019.