Resumo da sessão: Confira matérias legislativas aprovadas nesta quarta-feira (13)

A Câmara Municipal de Itapetinga realizou mais uma sessão ordinária nesta quarta-feira (13). Os vereadores apreciaram Projetos de Decreto Legislativo, Projetos de Resolução, Indicações e uma Moção de Pesar.

Projetos de Resolução

Foram aprovados, por unanimidade, três Projetos de Resolução em segundo e último turno de votação, todos de autoria do vereador Neto Ferraz (PDT).

O Projeto de Resolução Nº 3/2024 redenomina o Memorial da Câmara de Vereadores de Itapetinga para homenagear a ex-vereadora e ex-presidente da Câmara Naara Lima Duarte.

Já o Projeto de Resolução Nº 4/2024 dá o nome de Dalva Nascimento Silva à cantina existente nas dependências da Câmara de Vereadores de Itapetinga. A saudosa Dalva foi servidora da Câmara na função de serviços gerais por muitos anos.

Por fim, o Projeto de Resolução Nº 5/2024 dá o nome de Mariano Campos à Sala das Comissões, localizada nas dependências da Câmara de Vereadores de Itapetinga. Mariano Campos foi um dos primeiros representantes políticos de Itapetinga.

Projetos de Decreto Legislativo

A Casa Legislativa aprovou ainda três Projetos de Decreto Legislativo por unanimidade.

O Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2024, de autoria da vereadora Sibele Nery (PT), concede título de Cidadã Honorífica de Itapetinga-BA à Srª. Simone Andrade Gualberto e dá outras providências.

O Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2024, de autoria do vereador Tuca (Republicanos), concede Título de Cidadã Honorífica de Itapetinga-BA à Srª. Vera Lúcia Andrade de Morais Santos e dá outras providências.

O Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2024, também de autoria do vereador Tuca, concede Título de Cidadão Honorífico de Itapetinga-BA ao Sr. Gilberto Ramos Santos e dá outras providências.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Itapetinga, a outorga de Título Honorífico de Cidadania será condicionada a relevantes serviços prestados ao município, ao Estado e à Nação, comprovando-se tais serviços.

Indicações

Foram aprovadas na mesma sessão seis indicações. De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, Indicação é a proposição escrita em que o vereador sugere à Câmara medida de interesse público, fora do alcance do Poder Legislativo, podendo ser outro o Poder ou entidade pública.

A Indicação Nº 35/2024, de autoria de Tarugão (MDB), sugere a construção de uma passarela molhada, ligando o Ponto Certo ao Morada do Bem-Querer, para passagem de pessoas e veículos.

A Indicação Nº 36/2024, de autoria de Tarugão (MDB), solicita a pavimentação da Travessa Visconde do Rio Branco, localizada no bairro Vila Érica.

A Indicação Nº 37/2024, de autoria do vereador Luciano Almeida (MDB), sugere que seja realizada a construção de um pavimento superior na Praça da Bandeira para atender além dos profissionais relojoeiros ali já instalados, outros profissionais a exemplo do artesanato e área para setor de alimentação.

A Indicação Nº 38/2024, de autoria do vereador Luciano Almeida, sugere que seja implantado Ponto de Parada e Apoio a Motoqueiros e Motorhomes na área do Parque Poliesportivo da Lagoa.

A Indicação Nº 39/2024, de autoria do vereador Luciano Almeida, sugere que seja solicitado pela Prefeitura Municipal de Itapetinga às autoridades competentes um equipamento Carro Pipa a fim de atender a crescente demanda do município.

A Indicação Nº 40/2024, também de autoria do vereador Luciano Almeida, solicita que seja viabilizado apoio para o transporte de estudantes universitários itapetinguenses que se dirigem à cidade de Vitória da Conquista.

Moção

A Câmara de Vereadores aprovou ainda a Moção de Pesar Nº 38/2024, de autoria do vereador Anderson da Nova (União), pelo falecimento da Senhora Neilde Nascimento Queiroz, ocorrido no dia 12 de agosto de 2024, aos 78 anos de idade.

Dona Neilde era esposa do médico Dr. Nivaldo Queiroz e mãe dos médicos Dr. Jivago e Tatiana.

A Moção expressa o sentimento de pesar de toda a Casa Legislativa pelo falecimento de Dona Neilde e presta solidariedade aos familiares e amigos pela perda irreparável.

Segundo o Regimento Interno da Casa, Moção é a proposição pela qual o vereador solicita da Câmara manifestação sobre determinado evento, de repercussão municipal, estadual ou federal, ou que reconheça significação especial ou extraordinária.

A Moção de Pesar é permitida nos casos de luto oficial ou a pessoas que se destacaram na vida pública ou na vida comunitária.

Acompanhe as sessões

As sessões da Câmara Municipal de Itapetinga são transmitidas ao vivo pelo canal TV Câmara Itapetinga no YouTube e pela emissora de rádio Fascinação FM. O vídeo fica disponível no canal do YouTube para acesso e compartilhamento.

As matérias aprovadas estão disponíveis para consulta no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), em Matérias Legislativas, disponível no endereço: https://sapl.itapetinga.ba.leg.br/.

O SAPL também pode ser acessado através da página oficial da Câmara na internet: www.itapetinga.ba.leg.br.  

As sessões da Câmara de Vereadores são abertas e realizadas às terças e quartas-feiras, às 10 horas, no Plenário Ulysses Guimarães.