Pauta da sessão: Confira o que foi aprovado pela Câmara nas últimas sessões de 2020

Nesta quarta-feira (23), a Câmara Municipal de Itapetinga realizou duas sessões ordinárias virtuais. Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Orçamentária e outros três projetos de lei, além de uma moção de pesar e dois projetos de decreto legislativo.

Aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei 11/2020, de autoria do Poder Executivo, estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município para o exercício financeiro de 2021. O projeto obteve parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Contas, aprovado na mesma sessão.

A Câmara também aprovou, em segunda votação, três outros projetos de lei. O Projeto de Lei 44/2020, de autoria do vereador Romildo Teixeira (PDT), que institui o Programa Ambulante Legal, com o objetivo de promover a legalização, identificação, capacitação, padronização, estruturação e controle do comércio ambulante no município.

O Projeto de Lei 004/2020, de autoria do vereador Eliomar Barreira/Tarugão (MDB), dispõe sobre a criação de casas de apoio às pessoas em tratamento de câncer em outros municípios.  Já o Projeto de Lei 006/2020, também de autoria do vereador Eliomar Barreira/Tarugão (MDB), cria o Programa de Apoio ao Esporte Amador.

Foram aprovados, ainda, dois projetos de decreto legislativo, de autoria do vereador João de Deus (MDB), que concedem títulos de cidadania à senhora Jacira Saloes do Amor e ao subtenente Emerson Martins de Paula Schultz, do Tiro de Guerra.

De autoria do vereador Fabiano Bahia (DEM), também foi aprovada a Moção de Pesar em memória do comerciante Luiz Moreira, conhecido como Luizinho, que faleceu na última segunda-feira (21), na cidade de Belo Horizonte. A moção expressa o sentimento de toda a Casa Legislativa.

Confira o vídeo da sessão: