CÂMARA MUNICIPAL
ITAPETINGA – BA
A campanha Agosto Lilás passa a integrar oficialmente o Calendário Oficial de Eventos do Município de Itapetinga com a sanção da Lei Municipal nº 1.743/2026. A iniciativa fortalece as ações de conscientização, prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher, promovendo informação, incentivo à denúncia e o fortalecimento da rede de proteção.
A proposta teve origem no Projeto de Lei nº 072/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que instituiu o mês de agosto como período dedicado à mobilização da sociedade em defesa dos direitos das mulheres.
Entre os objetivos da legislação estão a promoção de campanhas educativas, a divulgação da Lei Maria da Penha e de outras normas de proteção, o estímulo à denúncia de casos de violência, o fortalecimento das políticas públicas voltadas à igualdade de gênero e a mobilização de escolas, órgãos públicos, entidades e da sociedade civil na construção de uma cultura de respeito e proteção às mulheres.
A lei também prevê a realização de palestras, seminários, rodas de conversa, audiências públicas, campanhas educativas, divulgação de materiais informativos, além de atividades culturais, esportivas e sociais que reforcem a mensagem da campanha durante todo o mês de agosto.
Com a instituição oficial do Agosto Lilás, Itapetinga amplia o compromisso com a prevenção da violência contra a mulher, incentivando a participação da comunidade e o fortalecimento das ações de conscientização e proteção em todo o município.
