Definida composição da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais

Está formada a Comissão de Proteção e Defesa dos Animais na Câmara Municipal de Itapetinga. A comissão é uma das dez permanentes da Casa Legislativa e foi criada recentemente por meio de Projeto de Resolução apresentado pelo vereador Anderson da Nova (União).

Por meio da Portaria Nº 757/2023 e após reunião geral com a participação de todos os vereadores e indicação dos partidos, foram nomeados os vereadores Manu Brandão (MDB), Anderson da Nova (União) e Pastor Evandro Souza (PSD) para a Comissão de Proteção e Defesa dos Animais.

Os três vereadores nomeados para a Comissão de Proteção e Defesa dos Animais se reuniram no dia 9 de março para a escolha dos cargos de cada um na comissão durante o biênio 2023-2024.

Sob a presidência do vereador mais idoso, conforme manda o Regimento Interno da Câmara, foi eleita a vereadora Manu Brandão (MDB) para o cargo de presidente da comissão.

Já o vereador Anderson da Nova (União) foi escolhido para o cargo de relator e Pastor Evandro Souza para o cargo de membro. Todos os integrantes foram eleitos por unanimidade para os respectivos cargos.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara, compete à Comissão de Defesa e Proteção dos Animais: examinar e emitir parecer sobre assuntos pertinentes aos direitos e bem-estar dos animais; discutir políticas em benefício dos animais junto aos órgãos públicos e entidades não governamentais; encaminhar propostas de programas ao Poder Executivo Municipal; acompanhar o desenvolvimento de entidades que dispõem de programas destinados aos animais; receber reclamações e denúncias de fatos que violem os direitos dos animais; fiscalizar denúncias de maus-tratos e encaminhar aos órgãos competentes; informar a autoridade policial acerca das denúncias recebidas pela comissão, bem como acompanhar a resolução do problema.

A composição das comissões permanentes da Câmara obedece à representação proporcional dos partidos ou blocos partidários, em número de três vereadores.

As comissões são órgãos técnicos da Câmara, constituídas pelos seus membros, destinados a proceder estudos, emitir pareceres, realizar investigações e representar o Legislativo no que couber.