Confira resumo das sessões ordinárias desta terça-feira (17)

A Câmara Municipal de Itapetinga realizou, nesta terça-feira (17), duas sessões ordinárias, nas quais foram apreciados e votados projetos de lei relevantes para o município.

Entre os destaques, o plenário aprovou por unanimidade, em dois turnos de votação, o Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 009/2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências. A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, bem como da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas. Ambos os pareceres foram aprovados pelos vereadores.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 013/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).

Já o Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 004/2025, que dispõe sobre a regulamentação do art. 85, §§ 14 e 19, do Código de Processo Civil, para recebimento de honorários advocatícios pelos advogados do município, foi rejeitado por 8 votos. Houve ainda quatro abstenções e um voto favorável.

Entre os projetos de autoria do Legislativo, foram aprovadas as seguintes proposições:

• Projeto de Lei nº 026/2025, de autoria do vereador Pastor Jean Doriel (PL), que institui a Semana Municipal do Livro, com o objetivo de promover a leitura, a formação de leitores e a valorização de escritores locais. O projeto recebeu parecer favorável com emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e parecer favorável da Comissão de Educação. Ambos foram aprovados pelo plenário.
• Projeto de Lei nº 013/2025, de autoria do vereador Valquírio Lima (MDB), que institui o Programa Municipal de Incentivo ao Emprego e à Reinserção Social de Dependentes Químicos Estável no Município de Itapetinga. A matéria recebeu parecer favorável com emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e parecer favorável da Comissão de Assistência Social, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Segurança Pública.

Todos os projetos aprovados foram submetidos a dois turnos de votação e seguem agora para sanção do Poder Executivo.

Durante a sessão, com permissão do plenário, o vereador Sidinei do Sindicato (PSD) realizou a entrega da Moção de Aplauso ao Sindicato Intermunicipal dos Servidores Públicos Municipais de Itapetinga, Caatiba, Itambé, Ibicuí, Nova Canaã, Iguaí, Firmino Alves e Floresta Azul – SINDITATIBA/BA. A moção havia sido aprovada na sessão ordinária do dia 10 de junho.

As sessões foram transmitidas ao vivo pela Rádio Fascinação FM e pelo canal TV Câmara Itapetinga no YouTube, onde o vídeo permanece disponível para visualização posterior.

Os projetos de lei apreciados estão disponíveis para consulta no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), na seção Matérias Legislativas.

As sessões ordinárias da Câmara acontecem às terças e quartas-feiras, às 10 horas, no plenário da Casa Legislativa, com acesso livre ao público.