Confira resumo da sessão ordinária desta terça-feira (13)

A Câmara Municipal de Itapetinga realizou, na manhã desta terça-feira (13), mais uma sessão ordinária, marcada pela apreciação de matérias legislativas, entrega de moções de aplausos e debates sobre demandas da população nas áreas de saúde, infraestrutura, esporte e serviços públicos. Durante a Ordem do Dia, os vereadores rejeitaram quatro vetos totais do Poder Executivo a projetos de lei anteriormente aprovados pela Casa Legislativa.

A sessão foi conduzida pelo presidente em exercício, vereador Neto Ferraz (PDT), e contou com pronunciamentos parlamentares, homenagens e discussões sobre assuntos de interesse do município.

Ordem do Dia: vereadores apreciam matérias legislativas

Durante a Ordem do Dia, os parlamentares analisaram quatro vetos totais apresentados pelo Poder Executivo Municipal a projetos de lei de autoria de vereadores. Todos os vetos apreciados foram rejeitados, mantendo-se a posição do Legislativo favorável às propostas anteriormente aprovadas.

Atenção e orientação às mães atípicas

O Veto Total nº 18/2026, referente ao Projeto de Lei nº 042/2025, de autoria do vereador Anderson da Nova (União Brasil), foi rejeitado por maioria dos votos.

A proposta institui o Programa de Atenção e Orientação às Mães Atípicas, denominado “Cuidando de Quem Cuida”, com o objetivo de estabelecer diretrizes, estratégias e ações de acolhimento, atenção e orientação às mães que enfrentam demandas específicas relacionadas ao cuidado de seus filhos.

Comunicação às famílias sobre remoção de restos mortais

O Veto Total nº 19/2026, relativo ao Projeto de Lei nº 069/2025, de autoria do vereador Sidinei do Sindicato (PSD), foi rejeitado por unanimidade.

A matéria proíbe a remoção de restos mortais nos cemitérios públicos e privados do município de Itapetinga sem prévio aviso aos familiares dos falecidos, estabelecendo uma medida voltada ao respeito e à informação das famílias.

Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal

Também foi rejeitado, por maioria dos votos, o Veto Total nº 20/2026, apresentado ao Projeto de Lei nº 070/2025, de autoria da vereadora Sol dos Animais (Solidariedade).

A proposta institui a Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal no âmbito do município de Itapetinga, estabelecendo diretrizes para o desenvolvimento de ações voltadas à proteção, ao cuidado e ao bem-estar dos animais.

Vacinação domiciliar para idosos

O Veto Total nº 21/2026, referente ao Projeto de Lei nº 045/2025, de autoria do vereador Valquírio Lima (MDB), também foi rejeitado por maioria dos parlamentares presentes.

O projeto dispõe sobre a obrigatoriedade da vacinação domiciliar para idosos acamados ou com dificuldades de locomoção no município de Itapetinga, buscando facilitar o acesso aos serviços de imunização para essa parcela da população.

Com a rejeição dos quatro vetos, as matérias seguem os procedimentos legais previstos para promulgação, conforme a legislação aplicável.

Câmara entrega moções de aplausos

A sessão também foi marcada pela entrega de duas moções de aplausos, em reconhecimento a trajetórias de dedicação e serviços prestados à comunidade itapetinguense.

A Moção de Aplausos nº 082/2026, de autoria do vereador Pastor Jean Doriel (PL), homenageou o ex-vereador e contador Alfredo Cabral de Assis, em reconhecimento à sua trajetória e às contribuições prestadas ao município. Durante os pronunciamentos, os parlamentares destacaram a atuação do homenageado e sua participação na história de Itapetinga.

Também foi entregue a Moção de Aplausos nº 106/2026, de autoria do vereador Pastor Evandro Souza, à servidora Rita de Cássia de Jesus Santos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população ao longo de mais de três décadas de dedicação à saúde pública municipal.

As homenagens destacaram a importância de reconhecer pessoas que contribuíram, por meio de suas atividades profissionais e comunitárias, para o desenvolvimento do município.

Pequeno Expediente: saúde, infraestrutura e serviços públicos em debate

Durante o Pequeno Expediente, os vereadores utilizaram a palavra para apresentar reivindicações da comunidade, abordar questões relacionadas aos serviços públicos e registrar acontecimentos de interesse da população.

Entre os assuntos discutidos esteve a necessidade de recuperação da quadra esportiva localizada na região do Agarradinho, no bairro Nova Itapetinga. Os vereadores Peto e Valquírio Lima (MDB) cobraram providências para a manutenção do equipamento público, destacando a importância dos espaços destinados à prática esportiva e ao lazer da comunidade. Valquírio também solicitou melhorias na estrutura do Monte de Oração.

Na área da saúde, o vereador Daniel Lacerda (Podemos) destacou a realização de cirurgias de mamoplastia no Hospital Cristo Redentor, por meio de parceria com o Governo do Estado. O parlamentar também fez referência às comemorações do Dia das Crianças.

O vereador Tarugão (MDB) apresentou informações sobre o estado de saúde de Maurício Gomes, internado em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), e abordou dificuldades relacionadas à regulação de pacientes. O parlamentar também manifestou preocupação com a disseminação de notícias falsas no contexto eleitoral.

A vereadora Sol dos Animais (Solidariedade) manifestou preocupação com ações da Vigilância Sanitária envolvendo protetores independentes de animais, defendendo maior diálogo e atenção às pessoas que desenvolvem atividades voluntárias de proteção animal no município.

Outro tema abordado foi a interrupção da transmissão da sessão anterior pela Rádio Fascinação FM. Os vereadores Peto, Telê e Valquírio Lima solicitaram esclarecimentos sobre o ocorrido. A Presidência informou que encaminhou notificação administrativa à emissora para apuração da situação.

O vereador Sidinei do Sindicato (PSD) agradeceu aos colaboradores e apoiadores de uma programação comemorativa do Dia das Crianças realizada nos bairros do município. Já o vereador Tiquinho Nogueira (PSD) registrou homenagem aos profissionais de fisioterapia pela passagem do Dia do Fisioterapeuta e apresentou considerações sobre a expansão de instituições de ensino superior e serviços públicos de saúde.

O vereador Valdeir Chagas destacou a trajetória do ex-vereador Alfredo Cabral de Assis, homenageado durante a sessão, e fez registros sobre acontecimentos políticos recentes.

Também discursaram os vereadores Pastor Evandro Souza, Sibele Nery e Manu Brandão, que abordaram temas relacionados às políticas públicas, programas sociais, saúde, direitos trabalhistas e cenário político nacional. Entre os assuntos discutidos estiveram a valorização do Sistema Único de Saúde (SUS), o debate sobre o fim da escala de trabalho 6×1 e a importância das políticas sociais.

Os pronunciamentos também contemplaram manifestações sobre o processo eleitoral, o combate à desinformação e a necessidade de respeito às diferentes posições políticas.

Diante das manifestações relacionadas às eleições, o presidente em exercício, Neto Ferraz (PDT), orientou os parlamentares quanto à observância da legislação eleitoral, solicitando que fossem evitados pedidos explícitos de voto e propaganda eleitoral no plenário.

Durante a sessão, também foram registrados votos de pesar em memória de pessoas falecidas na comunidade, com a realização de um minuto de silêncio.

Durante os trabalhos, houve uma suspensão regimental de dez minutos para a transmissão do horário eleitoral pela emissora de rádio responsável pela cobertura da sessão.

Antes do encerramento, a Presidência comunicou que não haverá sessão ordinária na quarta-feira (14), em razão da realização de uma Sessão Especial alusiva ao Outubro Rosa, programada para as 19h30, no plenário da Câmara Municipal.

A sessão foi encerrada pelo presidente em exercício, vereador Neto Ferraz.

Acompanhe os trabalhos legislativos

As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Itapetinga são realizadas às terças e quartas-feiras, a partir das 10h, no plenário da Casa Legislativa. As reuniões são abertas ao público, que pode acompanhar presencialmente os debates, as votações e as demais atividades parlamentares.

Os trabalhos também são transmitidos ao vivo pela TV Câmara Itapetinga, no YouTube, e pela Rádio Fascinação FM.

A população pode consultar pautas, projetos de lei, requerimentos, indicações, moções e outras matérias legislativas por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), disponível em https://sapl.itapetinga.ba.leg.br/.