Confira resumo da sessão ordinária desta terça-feira (10)

A Câmara Municipal de Itapetinga realizou, nesta terça-feira, 10 de junho, mais uma sessão ordinária no Plenário Ulysses Guimarães. Na pauta, estiveram quatro Projetos de Lei aprovados em primeiro turno de votação, além da apreciação e aprovação de três Moções de Aplauso. Os parlamentares também discutiram temas de interesse da comunidade.

Projetos aprovados em primeiro turno

1. Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7/2025
   De autoria do prefeito Eduardo Hagge, o projeto dispõe sobre a organização da Assistência Social no município e institui o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em Itapetinga. A matéria obteve pareceres favoráveis das comissões permanentes de Constituição, Justiça e Redação, e de Assistência Social, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Segurança Pública. Os pareceres foram apresentados verbalmente na sessão. 
2. Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2/2025
   De autoria do vereador Valquírio (MDB), o projeto institui o programa Marmita Solidária da Prefeitura Municipal, voltado para pessoas em situação de extrema vulnerabilidade. Recebeu pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Contas, e Assistência Social.
3. Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 11/2025
   Proposto pelo vereador Tarugão (MDB), trata da regulamentação da prática da pesca recreativa no Parque Poliesportivo da Lagoa. O projeto teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
4. Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 30/2025
   De autoria da vereadora Manu Brandão (MDB), institui o Dia Municipal de Conscientização “Somos Todos Down”, no âmbito do município. O projeto teve parecer favorável com emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e parecer favorável também da Comissão de Educação.

Todos os projetos seguem agora para o segundo turno de votação.

Moções de Aplauso aprovadas

Além dos projetos, foram aprovadas três Moções de Aplauso:

• Moção nº 32/2025, de autoria do vereador Sidinei do Sindicato (PSD), em homenagem ao Sindicato Intermunicipal dos Servidores Públicos Municipais de Itapetinga, Caatiba, Itambé, Ibicuí, Nova Canaã, Iguaí, Firmino Alves e Floresta Azul (SINDITATIBA/BA), pelo relevante serviço prestado à sociedade e à defesa dos direitos dos servidores públicos municipais.
• Moção nº 44/2025, de autoria do vereador Valquírio (MDB), em reconhecimento ao Sindicato Rural de Itapetinga, na pessoa de seu presidente Edson Luiz Batista Borges, pela realização da 53ª Exposição Agropecuária de Itapetinga, realizada entre os dias 15 e 25 de maio de 2025.
• Moção nº 51/2025, de autoria do vereador Anderson da Nova (União), em homenagem aos 95 anos da senhora Alice Carinhanha Nunes da Silva.

Acompanhe as sessões

As sessões ordinárias da Câmara acontecem às terças e quartas-feiras, às 10 horas da manhã, com transmissão ao vivo pela Rádio Fascinação FM e pelo canal TV Câmara Itapetinga no YouTube. Os vídeos ficam disponíveis no canal para acesso posterior.

A população pode acompanhar toda a tramitação legislativa, consultar leis, pautas e proposições por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), acessível no site oficial da Câmara e pelo link: https://sapl.itapetinga.ba.leg.br.