Confira resumo da sessão ordinária desta quarta-feira, 19 de novembro

A Câmara Municipal de Itapetinga realizou, nesta quarta-feira (19), mais uma sessão ordinária no Plenário Ulysses Guimarães. A reunião concentrou esforços no avanço de diversas proposições legislativas, com destaque para os Projetos de Decretos Legislativos que concedem o Título de Cidadão/Cidadã Itapetinguense — honraria que será entregue em Sessão Solene no dia 5 de dezembro.

Diante da proximidade da cerimônia, os vereadores priorizaram a Ordem do Dia para dar andamento às votações dos projetos de concessão dos títulos que estavam em tramitação, além de analisar matérias voltadas a políticas públicas, infraestrutura urbana, proteção animal, mobilização comunitária e reconhecimento a personalidades do município.

Ao longo da sessão, foram apreciados um veto, Projetos de Lei, Projetos de Decretos Legislativos, Indicações e Moções. As proposições aprovadas contemplam desde homenagens a cidadãos que contribuem para o desenvolvimento de Itapetinga até iniciativas que estimulam arborização, fortalecem ações sociais e promovem melhorias estruturais em bairros da cidade.

A sessão reforçou o compromisso da Câmara com a análise criteriosa das matérias legislativas e com o reconhecimento de cidadãos e entidades que desempenham papéis relevantes na vida pública municipal. As proposições seguem agora para os trâmites regimentais conforme sua natureza.

VETO

Foi mantido o Veto Total nº 005/2025 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2025, de autoria do vereador Valquírio Lima (MDB), que criava o Conselho e o Fundo Municipal de Esportes.

Votaram contra o veto os vereadores: Valquírio (MDB), Peto (MDB), Telê (MDB) e Diga Diga (PSD). Para derrubada do veto, seriam necessários oito votos.

PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO (Títulos de Cidadão/Cidadã Itapetinguense)

(todos aprovados)

Autoria: Valquírio Lima

• PDL nº 20/2025 – Alexandre Ali Andrade Iossef
• PDL nº 24/2025 – Antônio Ferraz Silva Neto

Autoria: Mesa Diretora

• PDL nº 16/2025 – Antonio Gois

Autoria: Manu Brandão

• PDL nº 19/2025 – Débora Ferreira Souza (Débora Festy)

Autoria: Sidinei do Sindicato

• PDL nº 21/2025 – Paulo Valdemir Ebling Corrêa (“Paulo Gaúcho”)

Autoria: Telê Vieira

• PDL nº 22/2025 – Gilson Nascimento dos Santos
• PDL nº 23/2025 – Geni Gomes de Sousa Meneses
• PDL nº 40/2025 – Gumercindo Souza Pimenta

Autoria: Sol dos Animais

• PDL nº 27/2025 – Sônia Martins Teodoro
• PDL nº 31/2025 – Pastor Marcelo Rodrigues
• PDL nº 32/2025 – Rev. Pastora Jaqueline Oliveira Martins Cruz

Autoria: Pastor Jean Doriel

• PDL nº 28/2025 – Anade Almeida Salgado
• PDL nº 37/2025 – Dr. José Angel Villarroel Torrico
• PDL nº 39/2025 – Pastor Samuel Rosa

Autoria: Daniel Lacerda

• PDL nº 29/2025 – Aurélia dos Santos Barreto Souza
• PDL nº 38/2025 – Júlia Carmem Santos

Autoria: Anderson da Nova

• PDL nº 042/2022 – Marisete do Carmo Oliveira Alves
• PDL nº 41/2025 – Pastora Josecélia Silva de Abreu

Autoria: Diga Diga

• PDL nº 26/2025 – Marcone Santos Bomfim
• PDL nº 34/2025 – Alberto Luiz da Conceição Silva
• PDL nº 35/2025 – Darci Gonçalves Nascimento

Autoria: Tarugão

• PDL nº 33/2025 – Aldineia Rocha Figueira
• PDL nº 30/2025 – Rita de Cássia Barretto de Andrade

PROJETOS DE LEI (Legislativo) – Aprovados em 1º turno

PLO nº 92/2025 – Projeto “Amigo da Árvore e do Clima – Sementes para o Futuro”

Institui projeto voltado à promoção da arborização urbana e rural e ao estímulo à consciência ambiental, fortalecendo práticas sustentáveis no município.

PLO nº 93/2025 – Movimento AME – Articulação e Mobilização Evangélica

Cria o Movimento AME, destinado a promover integração entre entidades evangélicas, incentivar ações comunitárias e fomentar projetos sociais em Itapetinga.

Os projetos foram aprovados em primeiro turno e ainda serão submetidos ao segundo turno de votação.

INDICAÇÕES

Autoria: Anderson da Nova

Indicação nº 37/2025 – Solicita que o Executivo envie Projeto de Lei alterando o art. 2º da Lei nº 772/1998, incluindo cláusula de inalienabilidade por 12 anos nas doações realizadas pelo município, assegurando proteção às famílias beneficiadas.

Indicação nº 38/2025 – Recomenda a continuidade do processo de composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (CMPDA), conforme a Lei Municipal nº 1.651/2024, garantindo o pleno funcionamento do colegiado.

Indicação nº 39/2025 – Sugere a construção da Casa Regional do Estudante, para oferecer suporte e acolhimento a estudantes itapetinguenses que cursam formação em outras cidades.

Autoria: Peto

Indicação nº 120/2025 – Propõe pavimentação e implantação de rede de esgoto no Bairro Quintas do Sul – Asa A, melhorando a infraestrutura urbana e o bem-estar dos moradores.

Indicação nº 121/2025 – Solicita pavimentação, rede de esgoto e drenagem de águas pluviais no Bairro Quintas do Sul – Asa B, prevenindo alagamentos e reforçando a segurança viária.

Indicação nº 122/2025 – Indica estudo para implantação de lixeiras de coleta seletiva no Parque Poliesportivo da Lagoa, incentivando práticas ambientais adequadas e organização do espaço público.

MOÇÕES

Moção nº 128/2025 – Anderson da Nova – Reconhece e aplaude o Subtenente Antônio Luiz da Silva Filho, Chefe de Instrução do Tiro de Guerra 06/023, pelos relevantes serviços prestados e pelo compromisso com a formação cívica dos jovens itapetinguenses.

Moção nº 115/2025 – Mesa Diretora – Concede aplausos ao senhor Antonio Gois pelo desempenho e dedicação como Tutor Disciplinar do Colégio Cívico-Militar Otávio Camões, contribuindo significativamente para a educação e formação dos estudantes.

Acompanhe os trabalhos da Câmara

As sessões ordinárias acontecem às terças e quartas-feiras, às 10h, com transmissão ao vivo pela Rádio Fascinação FM e pelo canal TV Câmara Itapetinga no YouTube.

As pautas e matérias em tramitação podem ser consultadas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL):
https://sapl.itapetinga.ba.leg.br