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ITAPETINGA – BA

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Confira projetos de lei aprovados nessa quarta-feira (19)

Notícias/20/06/2019/CMI

A Câmara Municipal de Itapetinga realizou duas sessões ordinárias nessa quarta-feira (19), que resultaram na aprovação de três projetos de lei do Poder Executivo, entre eles o Projeto da LDO, que havia sido aprovado em primeira votação no último dia 13.

Confira a relação dos documentos aprovados:

 

Documento

Ementa

Autor

 
Pareceres

 
Parecer Conjunto Nº 003/19 Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 011/2019, que autoriza o Poder Executivo a conceder cartão alimentação no valor de R$ 240,00 aos servidores efetivos.

 

 

 Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Contas
Parecer Conjunto Nº 004/19 Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 012/2019, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional no valor de R$ 103.000,00.

 

 Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Contas
Parecer Nº 01/19 Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 012/2019, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional no valor de R$ 103.000,00.

 

  

Comissão de Saúde
 

Projetos de lei

 
Projeto de Lei Nº 007/2019 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020.

 

 Poder Executivo
Projeto de Lei Nº 011/2019 Autoriza o Poder Executivo a conceder cartão alimentação no valor de R$ 240,00 aos servidores efetivos.

 

 Poder Executivo
Projeto de Lei Nº 012/2019 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional no valor de R$ 103.000,00.

 

 Poder Executivo