Confira o resumo das sessões ordinárias desta terça-feira (22)

A Câmara Municipal de Itapetinga realizou, nesta terça-feira (22), duas sessões ordinárias. Durante os trabalhos legislativos, os vereadores apreciaram e aprovaram um Projeto de Lei e diversas indicações.

Logo no início da sessão, os parlamentares manifestaram pesar pelo falecimento do Papa Francisco, ocorrido na segunda-feira (21). Destacaram sua relevância mundial, o legado de fé e humildade, e seu exemplo de amor ao próximo. Em homenagem ao pontífice e aos cidadãos itapetinguenses falecidos recentemente, foi realizado um minuto de silêncio.

Entre os destaques da sessão, foi aprovado, em dois turnos e por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8/2025, que agora segue para sanção. Encaminhada em regime de urgência, obtendo dispensa de parecer e interstício, a proposta institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, definindo seus objetivos, diretrizes e mecanismos de formulação e execução. O projeto também cria o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, estabelecendo deveres e responsabilidades do Poder Público para garantir o direito humano à alimentação adequada e saudável, com participação ativa da sociedade civil na formulação de políticas, planos, programas e ações.

Além disso, cinco indicações foram aprovadas pelos parlamentares:

• Indicação nº 1/2025, de autoria do vereador Valquírio (MDB), solicita a reforma de trechos das pavimentações em paralelepípedo nas ruas Potiraguá, Condeúba, Brumado, Jequié, Marechal Deodoro da Fonseca, Salvador, Macarani e vias transversais do bairro Camacã.
• Indicação nº 41/2025, apresentada pelo vereador Peto (MDB), propõe a construção de uma praça pública e espaço de lazer no bairro Clerolândia.
• Indicação nº 59/2025, da vereadora Manu Brandão (MDB), solicita a realização do calçamento da Rua C, no bairro Ângela Espinheira.
• Indicação nº 125/2025, do vereador Sidinei do Sindicato (PSD), pede a limpeza e desobstrução urgente dos bueiros em várias regiões da cidade, com atenção especial às áreas impactadas pelas fortes chuvas.
• Indicação nº 127/2025, apresentada pelo vereador Daniel Lacerda (Podemos), sugere a realização de estudos técnicos para a viabilidade de implantação de sistemas eletrônicos que facilitem o acesso dos cidadãos aos serviços da rede municipal de saúde.

Durante a sessão, o presidente da Casa, vereador Luciano Almeida (MDB), comunicou que não haverá sessão nesta quarta-feira (23) devido à realização da Oficina Interlegis, promovida pelo Senado Federal. A oficina abordará a revisão da Lei Orgânica e do Regimento Interno e acontecerá entre os dias 23 e 25 de abril, com a participação de vereadores e servidores da Câmara Municipal de Itapetinga e de municípios da região.

No Pequeno Expediente, os vereadores discursaram sobre diversos temas de interesse da comunidade.

A sessão foi transmitida ao vivo pelo canal TV Câmara Itapetinga, no YouTube, e pela Rádio Fascinação FM. O vídeo completo permanece disponível para visualização e compartilhamento no canal.

As matérias legislativas e as pautas das sessões estão acessíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), por meio do site oficial da Câmara: www.itapetinga.ba.leg.br.