CÂMARA MUNICIPAL
ITAPETINGA – BA
A Câmara Municipal de Itapetinga realizou, nesta quarta-feira (08), mais uma sessão ordinária marcada por debates relevantes e deliberação de matérias importantes para o município.
No início da sessão, a Tribuna Livre foi utilizada pela enfermeira Rafaela Brandão, que falou como mãe atípica de uma criança autista, destacando a importância da conscientização e do fortalecimento de políticas públicas voltadas à inclusão e ao atendimento das pessoas com TEA.
Durante o pequeno expediente, os vereadores abordaram temas de interesse da população e apresentaram documentos. Na ocasião, o vereador Anderson da Nova (União) solicitou um minuto de silêncio em homenagem às vítimas de um grave acidente ocorrido na cidade de Itambé, que resultou em mortos e feridos.
Durante a sessão, o vereador Peto (MDB) solicitou a dispensa de parecer e interstício, bem como a inclusão do Projeto de Lei nº 27/2026 na ordem do dia.
Na sequência, a pedido do vereador Telê Vieira (MDB), foi solicitada vista de todas as matérias da pauta do dia, com exceção do Projeto de Lei nº 27/2026, da Moção de Repudio nº 038/2026 e do Requerimento nº 018/2026.
Em primeiro turno de votação, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 27/2026, de autoria do vereador Peto, que dispõe sobre a regulamentação do serviço de remoção, guarda e liberação de veículos (guincho) no município de Itapetinga.
Também foi aprovado o Requerimento nº 018/2026, de autoria do vereador Anderson da Nova, que solicita a realização de uma audiência pública, em data a ser definida, com o tema “Transtorno do Espectro Autista (TEA)”, com o objetivo de discutir dificuldades enfrentadas e soluções para garantir mais qualidade de vida às pessoas com o transtorno.
No campo das moções, foi aprovada por unanimidade a Moção de Repúdio ao Planserv (Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais), em razão da recusa de atendimento ao senhor Daniel Moreira.
Moção é a proposição pela qual o Vereador solicita da Câmara manifestação sobre determinado evento, de repercussão municipal, estadual ou federal, ou que reconheça significação especial ou extraordinária.
De acordo com o Regimento Interno, na hipótese de Moção de protesto e de repúdio, se observará a ocorrência de ato público ou de evento significativo municipal, estadual ou federal, podendo recair sobre autoridade que contrarie o interesse público ou instituições democráticas.
As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Itapetinga são realizadas às terças e quartas-feiras, com transmissão ao vivo pela Rádio Fascinação FM e pelo canal oficial no YouTube, TV Câmara Itapetinga.
