Comissão especial realiza primeira reunião para analisar reforma da Lei Orgânica

Aconteceu, nesta terça-feira (10), a primeira reunião da Comissão Especial da Câmara Municipal de Itapetinga criada para reforma da Lei Orgânica do Município. Estiveram presentes o vereador João de Deus (MDB) e os servidores que integram a equipe técnica da comissão: Aete Ferraz, o procurador jurídico Leandro Bento, e o assessor jurídico Rivadavia Ferraz Júnior.

Durante a reunião, foi definido o cronograma dos trabalhos iniciais e estipulado um prazo de 30 dias para apresentação do Anteprojeto de Reforma da Lei Orgânica. A lei geral que rege as ações e deveres dos órgãos municipais já é considerada defasada e, por isso, há uma necessidade de atualizá-la seguindo os parâmetros constitucionais. Essa atualização visa dar respaldo para a atuação legislativa, garantindo mais segurança jurídica.

 “A Lei Orgânica do Município de Itapetinga foi promulgada em 1990. Com o passar do tempo, parte de suas normas se tornaram obsoletas e precisam ser atualizadas para se adequarem aos novos tempos. Desse modo, mostra-se louvável a iniciativa da Câmara Municipal em dirigir os trabalhos legislativos no sentido de atualizar o arcabouço jurídico municipal, a fim de garantir a plenitude dos direitos e garantias de todos os munícipes”, explica o procurador jurídico da Câmara, Leandro Bento.

Criada pela Portaria Nº 659/2019, de 21 de agosto de 2019, a Comissão Especial é composta pelos vereadores Anderson da Nova (DEM), João de Deus (MDB) e Valquírio Lima (PR), cuja missão é proceder a estudos e emitir parecer para Reforma da Lei Orgânica do Município.

A equipe técnica, formada por Aete Ferraz, Leandro Bento, Rivadavia Ferraz Junior e Ricardo Pimentel, foi nomeada para auxiliar a comissão no estudo da Lei Orgânica do Município. Conforme a Portaria, o prazo para conclusão dos trabalhos é de até 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período por ato da presidenta da Casa.