Câmara realiza Sessão Especial dedicada à Campanha Leão Amigo da Criança e do Adolescente

Na noite da última quarta-feira (14), a Câmara Municipal de Itapetinga realizou uma Sessão Especial dedicada à Campanha Leão Amigo da Criança e do Adolescente. A iniciativa foi proposta pelas vereadoras Manu Brandão (MDB) e Sibele Nery (PT), com o objetivo de mobilizar a sociedade sobre a importância da destinação de parte do Imposto de Renda aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA).

Estiveram presentes representantes de instituições e autoridades que atuam em defesa dos direitos da infância e juventude. A mesa foi composta pelo promotor da Infância e Juventude, Millen Castro Medeiros de Moura; o representante do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia, Valter Brito; a diretora da APAE, Vandi Maria Virgens Santos; o secretário municipal de Desenvolvimento Social e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Washington Luiz Maciel; a contadora Ana Paula dos Anjos, representando a Associação dos Contabilistas e Administradores de Itapetinga (ACITA); a representante da Receita Federal, Maria de Fátima Rocha; o secretário municipal de Governo, Geraldo Trindade, representando o Executivo; o presidente da Câmara, vereador Luciano Almeida; e as vereadoras proponentes da sessão.

Na abertura, as autoras da proposta destacaram que a campanha une solidariedade, cidadania e responsabilidade social em prol das crianças e adolescentes, e lembraram que garantir o desenvolvimento digno da infância é uma obrigação legal e moral de toda a sociedade.

“Toda criança merece crescer com dignidade, acesso à educação e oportunidades reais de desenvolvimento. Isso não é apenas um ideal, é um direito garantido por lei e um dever de todos nós”, destacou a vereadora Sibele Nery.

A representante da Receita Federal, Maria de Fátima Rocha, explicou que a campanha permite que parte do imposto devido seja direcionado ao fundo da criança e do adolescente sem custo adicional para o contribuinte. Ressaltou que Itapetinga já possui o fundo regulamentado e apto a receber recursos diretamente no ato da declaração do IR.

“O contribuinte pode destinar parte do imposto diretamente ao fundo, sem pagar nada a mais por isso. É uma forma legal e transparente de fortalecer projetos sociais que atendem nossas crianças. A destinação pode ser feita no momento da declaração. É simples e pode transformar vidas”, ressaltou Fátima.

O promotor Millen Castro reforçou a importância da mobilização da sociedade e do fortalecimento dos fundos municipais. Ele alertou para o potencial ainda não alcançado de arrecadação em Itapetinga e destacou a necessidade de implantação do Fundo do Idoso. Parabenizou os conselheiros pelo empenho e lembrou que a campanha já tem possibilitado avanços concretos no financiamento de projetos sociais.

Representando o Executivo, o secretário Geraldo Trindade apresentou a mensagem do prefeito Eduardo Hagge (MDB), destacando o engajamento da Prefeitura na campanha e lembrando que a destinação dos valores não representa um gasto extra, mas sim a possibilidade de definir onde parte do imposto será aplicada.

O presidente da Câmara, Luciano Almeida, elogiou a mobilização das instituições e reforçou o compromisso do Legislativo com pautas de relevância social. Ele destacou que a Casa tem dado espaço e apoio a debates que tratem do desenvolvimento e bem-estar da comunidade.

“A Câmara está de portas abertas para discussões como essa, que tratam do futuro das nossas crianças. A campanha tem nossa total adesão. Sessões especiais como esta mostram o compromisso do Legislativo com temas relevantes e de interesse social”, disse o presidente.

De acordo com informações da Prefeitura Municipal de Itapetinga, após a regularização do Fundo da Infância e Adolescência junto à Receita Federal, o órgão ficou apto a arrecadar recursos e transferi-los para entidades do município. Atualmente, quatro instituições estão cadastradas para receber recursos via o fundo: APAE, IPAM, Associação Nossa Senhora das Dores e Equoterapia Manuela. Em 2024, elas já foram contempladas com os repasses da campanha.

Pessoas físicas podem destinar até 6% do Imposto de Renda ao longo do ano, ou até 3% diretamente na declaração para cada fundo (criança e adolescente e idoso). Empresas podem destinar até 1% para cada fundo, além de percentuais maiores para projetos esportivos e culturais. A destinação não representa custo adicional e tem potencial para transformar vidas.

Em 2024, quase R$ 500 milhões foram destinados a fundos como o FDCA e o Fundo do Idoso em todo o Brasil. O prazo para entrega da declaração do IRPF 2025 vai até o dia 30 de maio.

A sessão foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Itapetinga, no YouTube, e pela Rádio Fascinação FM.