Câmara realiza primeira sessão ordinária de 2026 com aprovação de projetos de lei e Moção de Aplauso

A Câmara Municipal de Itapetinga realizou, nesta quarta-feira (25), a primeira sessão ordinária de 2026.

No Pequeno Expediente, os vereadores discursaram sobre temas de interesse da comunidade itapetinguense. Entre os assuntos mais debatidos esteve a implantação do Novo Hospital Regional de Itapetinga, com a confirmação da vinda do governador Jerônimo Rodrigues para a assinatura da ordem de serviço, marcada para a manhã deste sábado (28/2).

Também houve comentários sobre a participação do prefeito na Sessão Solene de Abertura do Ano Legislativo, realizada na última terça-feira (24), quando apresentou um balanço das ações da gestão, destacou desafios enfrentados e anunciou metas para 2026.

Ainda durante o Pequeno Expediente, em seu pronunciamento, o vereador Valdeir Chagas (PSD) solicitou vista de toda a pauta da Ordem do Dia, com exceção do Projeto de Lei nº 10/2026, do Projeto de Lei nº 048/2025 e da Moção de Aplauso nº 21/2026, que foram apreciados mediante pedido de prioridade de seus autores.

Com dispensa de parecer e interstício e inclusão na Ordem do Dia, foi aprovado em primeiro turno, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 10/2026, de autoria do vereador Daniel Lacerda (Podemos). A proposta reconhece a fibromialgia como condição de saúde crônica no Município de Itapetinga e institui políticas públicas de apoio social, psicológico e de saúde às pessoas com a condição. O projeto ainda precisa ser submetido ao segundo turno de votação.

Também foi incluído na Ordem do Dia, com dispensa de parecer e interstício, o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 48/2025, de autoria do vereador Pastor Jean Doriel (PL), que altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.627/2024, responsável por estabelecer normas gerais para a exploração do Serviço de Transporte Público Municipal Individual Remunerado de Passageiros (taxista).

A proposta suprime o inciso IX do § 1º do Art. 8º e o Art. 18 da referida lei, retirando a vedação para concessão de alvará de licença a pessoas que mantêm vínculo com a Administração Pública Municipal, Estadual ou Federal. Além disso, altera o Art. 14, eliminando o limite máximo de 10 anos de vida útil dos veículos, que antes era contado a partir da emissão da nota fiscal de compra do veículo novo. O projeto também será apreciado em segundo turno.

Foi aprovada ainda a Moção de Aplauso nº 21/2026, de autoria do vereador Anderson da Nova (União), em homenagem ao tema “Mulher Empoderada, mãos que constroem Itapetinga”, em celebração ao Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março.

Após a votação das proposições, a sessão seguiu para o Grande Expediente.

Acompanhe os trabalhos da Câmara

As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Itapetinga acontecem às terças e quartas-feiras, a partir das 10h, com transmissão ao vivo pela Rádio Fascinação FM e pelo canal TV Câmara Itapetinga no YouTube.

Os vídeos ficam disponíveis para acesso posterior, e todas as pautas e matérias em tramitação podem ser consultadas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL):
https://sapl.itapetinga.ba.leg.br.