Câmara reajusta e amplia benefício do auxílio alimentação pago aos servidores efetivos

Na noite dessa quinta-feira (26), a Câmara Municipal de Itapetinga aprovou o Projeto de Lei Nº 006/18, de autoria da Mesa Diretora, alterando a Lei Municipal Nº 1.337/17, que concede auxílio alimentação aos servidores efetivos do Poder Legislativo.

No ano passado, a Câmara concedeu auxílio alimentação no valor de R$ 100, pagos mensalmente, aos ocupantes dos seguintes cargos: auxiliar de serviços gerais, jardineiro, motorista, office-boy, recepcionista e vigilante.

Em respeito ao princípio da isonomia (artigo 5ª, caput, da Constituição Federal), o projeto de lei aprovado ontem estende o benefício aos demais servidores efetivos do órgão e, além disso, reajusta o valor que passa de R$ 100 para R$ 180. Atualmente, 19 servidores efetivos fazem parte do corpo funcional da Câmara Municipal de Itapetinga.