Câmara de Itapetinga aprova matérias legislativas em apoio à causa autista

A Câmara Municipal de Itapetinga realizou, nesta quarta-feira (2), mais uma sessão ordinária, destacando a importância da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Durante a sessão, os vereadores aprovaram duas matérias relacionadas à causa autista, reafirmando o compromisso do Legislativo com a inclusão e o apoio às famílias dessas pessoas.

Em reconhecimento ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril, a vereadora Sibele Nery (PT) solicitou a priorização das matérias referentes ao autismo na pauta da Ordem do Dia. Ambas as proposições aprovadas são de autoria do vereador Tarugão (MDB):

A Indicação nº 136/2025 sugere a criação do Centro Municipal de Referência do Autismo, um espaço especializado que poderá oferecer atendimento multidisciplinar para crianças, adolescentes e adultos com TEA, garantindo acesso a terapias essenciais, diagnóstico precoce e suporte para as famílias.

A Moção nº 20/2025 homenageia o grupo “Vamos Falar Sobre Autismo”, que reúne pais, familiares e apoiadores da causa autista, promovendo acolhimento, troca de experiências e mobilização por políticas públicas inclusivas.

A sessão contou com a presença de crianças e familiares de pessoas autistas. Durante os debates, vereadores de diferentes partidos destacaram a importância do apoio legislativo às políticas públicas voltadas para pessoas com TEA e suas famílias.

A pedido do vereador Tarugão e com a aprovação do Plenário, a palavra foi concedida a Silvana Santos da Silva, representante da Comissão de Mães, que emocionou a todos com seu depoimento sobre os desafios enfrentados pelas famílias de crianças autistas. Em sua fala, destacou:

“O meu coração está assim, quente, e eu tenho certeza que essa indicação que o vereador Tarugão fez vai transformar a nossa realidade, porque a realidade até chegar ao diagnóstico é muito dura. Só nós, mães que temos crianças no espectro autista, sabemos o quanto é caro, o quanto é difícil para chegar a esse diagnóstico. Mas, depois do diagnóstico, os desafios continuam, pois as terapias são caras e muitas vezes não conseguimos vagas pelo SUS devido à escassez de profissionais.

Queremos que nossos filhos tenham acesso às terapias adequadas, pois o espectro autista pode limitar, mas com tratamento adequado o que era improvável se torna possível. Também pedimos a essa Casa que olhe com carinho para um projeto que cuide de quem cuida, pois as mães dedicam suas vidas aos filhos, mas não têm tempo para cuidar da própria saúde mental e física.

Hoje, representamos um grupo de 292 famílias no WhatsApp, compartilhando experiências e buscando apoio. Convidamos toda a população de Itapetinga para o evento de conscientização no dia 5 de abril, às 17 horas, na Lagoa. Vamos juntos dar visibilidade a essa causa!”

A Câmara reforça seu compromisso com a inclusão e o apoio às pessoas autistas e suas famílias, garantindo a aprovação de projetos de leis que promovam bem-estar e qualidade de vida.

Entre as proposições já aprovadas pela Casa Legislativa, destacam-se as seguintes leis que beneficiam pessoas com transtorno do espectro autista:

• Lei nº 1.644/2024 – Prevê o “Dia de Lazer da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista” no município;
• Lei nº 1.602/2023 – Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com TEA;
• Lei nº 1.599/2023 – Limita a emissão de sons e ruídos prejudiciais ao bem-estar de pessoas autistas em espaços públicos;
• Lei nº 1.563/2022 – Institui o Dia Municipal de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (02 de abril).

Diversas indicações também já foram apresentadas e outras matérias estão em tramitação na Casa Legislativa relacionadas às pessoas autistas.

A sessão foi transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube e pela Fascinação FM. O vídeo continua disponível para acesso e compartilhamento. As matérias aprovadas podem ser consultadas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), acessível no site oficial da Câmara: www.itapetinga.ba.leg.br.