Câmara constitui novos integrantes das comissões permanentes
Após reunião realizada ontem (quarta-feira) entre os vereadores, foram definidos os nomes dos novos membros das comissões permanentes da Câmara Municipal de Itapetinga para o biênio 2019-2020. São nove comissões, sendo cada uma delas composta por três parlamentares municipais.
Os membros das comissões já começaram a se reunir, sob a presidência do vereador mais idoso, para eleger os respectivos presidentes e secretários. Após aprovação em Plenário, as comissões constituídas serão nomeadas, através de Portaria, pela presidenta Naara Duarte (DEM).
O Regimento Interno da Câmara estabelece que as comissões são órgãos técnicos destinados a proceder a estudos, emitir pareceres, realizar investigações e representar o Legislativo. A composição das comissões obedece à representação proporcional dos partidos ou blocos partidários. Cada parlamentar pode participar de até três comissões.
Veja como ficaram constituídas as comissões:
| Comissão | Membros | Competências |
| Justiça e Redação | Anderson da Nova (DEM), João de Deus (MDB) e Diga Diga (PR). | Opina, salvo competência da Mesa da Câmara, sobre todas as proposições, analisando o aspecto constitucional, legal e técnica legislativa redacional. |
| Finanças, Orçamento e Contas |
Sargento Alberto (PP), Eliomar Barreira (MDB) e José Antunes (PSC).
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Opina sobre:
I – assuntos tributários, orçamentários, abertura de crédito, empréstimo público e tomada de Contas do prefeito; II – subsídios do prefeito, vice-prefeito e vereadores; III – todas as matérias que gerem obrigações financeiras ou patrimoniais para o município. |
| Educação | Anderson da Nova (DEM), Eliomar Barreira (MDB) e Márcio Piu (PSC). | Visa a estudos para aprimoramento educacional do município e valorização do magistério. |
| Saúde e Saneamento | Fabiano Bahia (DEM), Romildo Teixeira (PSL) e Valquírio Lima (PR). | Estuda os temas de higiene e saúde comunitária, controle sanitário, bem como sobre a política de saneamento básico e de abastecimento de água.
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| Obras, Serviços Públicos e Transporte | Sargento Alberto (PP), João de Deus (MDB) e Valdeir Chagas (PDT). | Fiscaliza obras realizadas pelo Executivo, emitindo sugestões prioritárias, como ainda os serviços públicos de limpeza e pequenas obras em favor de pessoas carentes. |
| Indústria e Desenvolvimento | Fabiano Bahia (DEM), Diga Diga (PR) e Nailton Negreiro (PRB). | Opina sobre temas industriais e de desenvolvimento, referente à diversificação econômica do município, inclusive quanto à agricultura de subsistência e abastecimento alimentar. |
| Cultura, Esporte, Lazer e Meio Ambiente | Gilmar Piritiba (PSD), Sargento Alberto (PP) e Romildo Teixeira (PSL). | Estuda o envolvimento cultural e proteção do acervo histórico-cultural do Município, assim como visa à preservação do meio ecológico e ambiental, e também atividades esportivas e a política de esportes, como um todo, na forma da Lei Orgânica do Município de Itapetinga. |
| Assistência Social, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Segurança Pública | Gilmar Piritiba (PSD), Anderson da Nova (DEM) e Nailton Negreiro (PRB). | Tem por objetivo receber denúncias, apurar e solicitar providências junto às instituições e Poderes Públicos, no tocante ao descumprimento dos Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, estabelecidos na Constituição Federal, Declaração Universal dos Direitos Humanos e Código de Defesa do Consumidor. |
| Participação Legislativa | Valdeir Chagas (PDT), Jair Saloes (MDB) e Márcio Piu (PSC). | Estuda e, se for o caso, dá prosseguimento:
I – às sugestões de iniciativa legislativa apresentadas por associações e órgãos de classe, sindicatos e entidades organizadas da sociedade civil, exceto partidos políticos; II – aos pareceres técnicos, exposições e propostas oriundas de entidades científicas e culturais e de qualquer das entidades mencionadas. |
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Sobre o Autor
Câmara
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Itapetinga.