Câmara Cidadã discute aplicação da Lei Aldir Blanc

A Câmara Municipal de Itapetinga levou ao ar ontem (27) mais uma edição do projeto Câmara Cidadã. Os convidados discutiram a aplicação da Lei Federal 14.017, de 2020, apelidada de “Lei Aldir Blanc”, que libera R$ 3 bilhões em auxílio financeiro a artistas e estabelecimentos culturais durante a pandemia da Covid-19. Estados, Distrito Federal e municípios devem receber os recursos e aplicá-los em renda emergencial para os trabalhadores do setor, subsídios para manutenção dos espaços culturais e instrumentos como editais e prêmios.

Mediado pela presidenta Naara Duarte (PSC), o encontro virtual contou com a participação de Valdeique Oliveira, Rodrigo Brito e Cleber Sardinha, que são membros da Comissão Independente de Cultura, e do diretor de cultura Jorge Beu, representando a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer.

 “Enquanto comissão, nós pensamos que essa Lei Aldir Blanc precisa, acima de tudo, contemplar o agente cultural, o fazedor de cultura, aquele que entende cultura em sentido mais amplo do que é o fazer cultural”, afirmou o poeta e ativista cultural Valdeique Oliveira. De acordo com ele, é necessário mais envolvimento, integração da comunidade cultural e divulgação ampla, para que as informações e os recursos cheguem, de fato, a quem precisa. Também cobrou transparência na aplicação da Lei Aldir Blanc.

“Esperamos em caráter de urgência a regulamentação da Comissão Independente de Cultura como Comitê Paritário, para atuar junto à gestão da cultura em relação à aplicação da lei em nosso município”, disse Valdeique Oliveira.

O ator Rodrigo Brito lembrou que vários debates marcaram o processo de elaboração da lei, fruto de uma grande mobilização do setor artístico e cultural junto ao Congresso Nacional. Ele destacou, ainda, a necessidade de inclusão das pessoas que não têm acesso à internet e podem ser beneficiadas.

Sobre a formação da Comissão Independente de Cultura, Rodrigo Brito contou que, antes da aprovação da Lei Aldir Blanc, um grupo de mobilizadores da cultura local decidiu criar um fórum aberto para promover discussões sobre o assunto. A partir disso, surgiu a comissão composta por pessoas que se dedicaram a estudar a lei e a trocar experiências com outros municípios.

Músico e cordelista, Cleber Sardinha esclareceu que a proposta da comissão é unir os artistas e, para isso, foi realizado um mapeamento desde o início do mês. “Nós temos hoje inscritos quase 300 artistas, desde o músico que toca em um show até o cara que monta o som”, revelou. Ele defendeu a desburocratização para que artistas, grupos e coletivos consigam fazer o cadastro. Cleber ressaltou que, entre as 300 pessoas cadastradas pela comissão, 82 não têm renda alguma.

O diretor de cultura Jorge Beu informou que Itapetinga deve receber R$ 551 mil, conforme a primeira tabela referente aos recursos da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc. Jorge Beu explicou que a Prefeitura terá 60 dias para programar a destinação da verba, após regulamentação da lei e transferência dos recursos ao Fundo de Cultura do município. “A Prefeitura está à disposição e vai trabalhar, junto com os artistas, para fazer cumprir a lei”, assegurou.

As lives da Câmara Cidadã são realizadas às segundas-feiras, às 19 horas, com transmissão ao vivo pelo canal TV Câmara Itapetinga (YouTube), Facebook/camaraitapetingaoficial e Fascinação AM. O projeto foi idealizado pela presidenta Naara Duarte com a intenção de ampliar debates sobre assuntos de interesse público e aproximar o Poder Legislativo da população na internet.