Câmara Cidadã debate hoje aplicação da Lei Aldir Blanc

Nesta segunda-feira (27), às 19 horas, a live da Câmara Municipal de Itapetinga vai discutir a aplicação da lei federal que institui auxílio financeiro para o setor cultural devido à pandemia da Covid-19. Apelidada de “Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc”, a Lei 14.017/20 está em vigor desde o dia 30 de junho.

A sexta live do projeto Câmara Cidadã contará com a participação de Valdeique Oliveira, Cleber Sardinha e Rodrigo Brito, membros da Comissão Independente da Cultura, além de Jorge Beu, diretor de cultura, representante da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer.

A ideia de promover o diálogo com a Câmara de Vereadores sobre a aplicação da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc surgiu a partir da iniciativa da Comissão Independente da Cultura, que encaminhou sugestão de tema e pauta a ser discutida no evento virtual.

O objetivo é fortalecer uma demanda recorrente no que se refere ao processo de implementação do recurso da lei, garantindo à cultura seu espaço enquanto política pública e a devida efetivação dos direitos culturais consagrados pela Constituição Federal de 1988.

Também serão discutidas estratégias de articulação local para que coletivos, espaços, movimentos e artistas possam ter acesso aos benefícios previstos na lei conhecida pelo nome do compositor brasileiro que morreu em maio após contrair o novo coronavírus.

Foram destinados R$ 3 bilhões para amenizar os impactos da pandemia de Covid-19 no setor cultural brasileiro. O repasse de recursos financeiros da União para estados, Distrito Federal e municípios deve ser aplicado, principalmente, em ações emergenciais por meio de: pagamento de renda emergencial mensal aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura; subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas e demais organizações comunitárias culturais que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social; ações de incentivo à produção cultural, como a realização de cursos, editais, prêmios.

Vale lembrar que a live da Câmara Cidadã sobre a aplicação da Lei Aldir Blanc acontecerá nesta segunda, às 19 horas, com transmissão pela internet e Fascinação AM. Acompanhe e use o bate-papo do canal oficial da Câmara no YouTube para enviar perguntas e comentários.

Canais de transmissão ao vivo:

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