CÂMARA MUNICIPAL
ITAPETINGA – BA
A Câmara Municipal de Itapetinga aprovou, nessa quarta-feira (7), três vetos do Poder Executivo Municipal a projetos de lei de autoria de vereadores que haviam sido aprovados anteriormente na Casa. O prefeito Rodrigo Hagge (MDB) vetou integralmente os projetos de lei Nº 005/2017, Nº 023/2017 e Nº 026/2017.
O Projeto de Lei Nº005/2017, de autoria da vereadora Naara Duarte (DEM), pretendia criar o terceiro turno de atendimento nas Unidades Básicas Satélites de Saúde. Ao justificar o veto, o prefeito explicou, entre outras coisas, que a criação de um terceiro turno de trabalho exigiria um amplo estudo, haja vista que seriam necessários profissionais para atender a demanda, o que certamente causaria relevante impacto financeiro nas já combalidas contas municipais.
De autoria do vereador João de Deus (MDB), o Projeto de Lei Nº023/2017 instituía no município o fornecimento e o uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI) por parte dos coletores de lixo (garis) e coveiros. De acordo com a justificativa do veto, a competência para legislar sobre a matéria não é da Câmara de Vereadores de Itapetinga e sim da União, além disso, as normas regulamentadoras – NR – que tratam sobre a prevenção de doenças e acidentes no âmbito laboral são erigidas pelo Ministério do Trabalho.
O Projeto de Lei Nº026/2017, também de autoria de João de Deus, pretendia tornar obrigatória a oferta de acompanhamento médico especializado em geriatria e gerontologia nas unidades básicas de saúde, asilos e instituições similares, públicos ou privados, de longa permanência para idosos. Ao justificar o veto, o prefeito reconheceu a importância do projeto e esclareceu que as instituições municipais que prestam esse tipo de serviço são contempladas mensalmente com repasses de verbas federais, estaduais e municipais. “Obrigar a oferta dos mencionados profissionais irá onerar de forma vultosa a municipalidade, que já presta relevante auxílio financeiro às instituições que prestam serviços aos idosos”, avaliou.
