Câmara aprova recomposição salarial para assessores e servidores comissionados

A Câmara Municipal de Itapetinga aprovou, em dois turnos de votação, o Projeto de Lei nº 026/2026, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a recomposição dos salários básicos dos assessores parlamentares e servidores comissionados do Poder Legislativo.

A matéria foi apreciada em dois turnos, durante duas sessões ordinárias realizadas nesta quarta-feira, 1º de abril, garantindo o cumprimento do rito regimental com votações no plenário da Casa.

De acordo com o projeto, a recomposição salarial será de 15% sobre os vencimentos básicos das categorias contempladas, medida que tem como objetivo recompor, ainda que parcialmente, as perdas inflacionárias acumuladas ao longo dos últimos períodos.

Segundo a justificativa apresentada, o Projeto de Lei tem por finalidade conceder recomposição remuneratória aos assessores parlamentares e servidores comissionados da Câmara Municipal de Itapetinga, em observância ao disposto no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, bem como à Lei Municipal nº 1.177/2012.

A proposta busca atenuar os efeitos das perdas inflacionárias acumuladas, assegurando a manutenção do poder aquisitivo desses servidores. Ainda conforme o texto, o percentual estabelecido é compatível com a atual capacidade orçamentária e financeira do Poder Legislativo Municipal.

A justificativa destaca ainda que, embora a recomposição não reflita integralmente as perdas inflacionárias verificadas, representa um avanço possível diante das limitações impostas pelo orçamento vigente.

Com a aprovação em plenário, o Projeto de Lei nº 026/2026 segue agora para sanção do Poder Executivo municipal.