Câmara aprova reajuste no auxílio-alimentação e melhora contrapartida no plano de saúde de seus servidores efetivos

A Câmara Municipal de Itapetinga aprovou, nesta quarta-feira (23), dois projetos de lei que beneficiam a categoria de servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal. Os projetos foram aprovados, por unanimidade, em dois turnos de votação, e seguem para sanção do prefeito municipal.

O Projeto de Lei nº 023/2024, de autoria da Mesa Diretora, aumenta o valor do auxílio-alimentação dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Itapetinga de R$ 950 para R$ 1.350 e, além disso, acrescenta uma dobra em outubro, mês em que se comemora o feriado municipal em homenagem aos servidores públicos do município.

Na justificativa do Projeto de Lei, a Mesa esclareceu que o reajuste considera as reivindicações dos servidores e está dentro da possibilidade orçamentária do Órgão.

Já o Projeto de Lei nº 024/2024, de autoria da Mesa Diretora, aumenta de 70% para 80% a contrapartida da Câmara Municipal de Itapetinga no Plano de Saúde dos servidores efetivos do órgão legislativo.

Ao justificar o Projeto de Lei nº 024/2024, a Mesa Diretora explicou que o aumento na contrapartida do Plano de Saúde dos servidores efetivos da Casa Legislativa considera a existência do convênio desde o ano de 2012, os reajustes anuais aplicados pela operadora, a facultatividade e a pequena adesão dos funcionários.

A iniciativa da Mesa Diretora faz parte da política de valorização dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal. Os servidores comemoraram a aprovação dos dois projetos de lei.

A Câmara de Vereadores de Itapetinga possui um quadro funcional composto por 19 servidores efetivos.

Foram realizadas duas sessões no mesmo dia. As sessões foram transmitidas ao vivo pela Fascinação AM e pelo canal TV Câmara Itapetinga no YouTube.

Os Projetos de Lei aprovados estão disponíveis para consulta no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), na página da Câmara na internet: https://www.itapetinga.ba.leg.br/.