CÂMARA MUNICIPAL
ITAPETINGA – BA
A Câmara Municipal de Itapetinga aprovou o Projeto de Lei nº 042/2025, que institui diretrizes, estratégias e ações para o Programa de Atenção e Orientação às Mães Atípicas – “Cuidando de Quem Cuida”. De autoria do vereador Anderson da Nova, a proposta foi aprovada em primeiro turno no dia 18 de agosto de 2026 e, em segundo turno, no dia 25 de agosto de 2026. Após a conclusão da votação no Legislativo, o projeto foi encaminhado ao Poder Executivo para sanção.
O projeto tem como objetivo promover acolhimento, escuta qualificada, apoio psicológico, orientações técnicas e políticas públicas voltadas às mães e responsáveis por pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou outras condições atípicas.
Entre as diretrizes previstas estão ações de valorização, cuidado e suporte à saúde mental das mães atípicas; campanhas de conscientização sobre os desafios enfrentados por essas mulheres; atendimentos interdisciplinares e orientações com profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social; além do estímulo à criação de grupos de apoio, redes de acolhimento e espaços de escuta ativa.
A proposta também prevê a articulação entre órgãos públicos e entidades da sociedade civil para ampliar a rede de proteção e cuidado. As ações poderão ser executadas em parceria com as secretarias municipais de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social, conselhos de direitos da pessoa com deficiência e da mulher, além de organizações da sociedade civil, universidades, clínicas e instituições afins.
Demanda das mães já havia sido levada à Câmara
A necessidade de políticas públicas direcionadas não apenas às pessoas atípicas, mas também a quem se dedica diariamente aos seus cuidados, já vinha sendo apresentada por mães e familiares no Legislativo municipal.
Durante a sessão ordinária de 2 de abril de 2025, Dia Mundial de Conscientização do Autismo, Silvana Santos da Silva, representante da Comissão de Mães, teve a palavra concedida pelo Plenário e fez um relato sobre as dificuldades enfrentadas pelas famílias de crianças autistas. Na ocasião, ela chamou atenção para os custos das terapias, a dificuldade de acesso aos atendimentos pelo SUS e a necessidade de atenção também à saúde física e mental das mães.
Em sua manifestação, Silvana pediu à Câmara que olhasse com atenção para a criação de um projeto que “cuide de quem cuida”, ressaltando que muitas mães dedicam suas vidas aos filhos e acabam sem tempo e suporte para cuidar da própria saúde. Na época, ela informou que o grupo representado pelas mães reunia 292 famílias.
O tema voltou a ganhar espaço na Câmara em 23 de abril de 2026, quando a Casa realizou a audiência pública “Autismo: autonomia se constrói com apoio”, por iniciativa do vereador Anderson da Nova. O encontro reuniu famílias atípicas, pessoas autistas, profissionais das áreas de saúde e educação, representantes do poder público e instituições para discutir os desafios existentes e propostas para o fortalecimento da rede de apoio em Itapetinga.
Durante a audiência, mães relataram situações de isolamento social, esgotamento físico e mental, dificuldades para manter tratamentos e falta de tempo para os próprios cuidados. Entre as demandas apresentadas esteve justamente a necessidade de políticas públicas voltadas à saúde e ao acolhimento das mães e responsáveis. O encontro também apontou, entre seus encaminhamentos, a criação de programas de apoio às famílias atípicas.
Programa busca fortalecer rede de acolhimento
Na justificativa do Projeto de Lei nº 042/2025, o vereador Anderson da Nova destaca a sobrecarga física e emocional enfrentada pelas mães atípicas e a necessidade de políticas voltadas ao bem-estar de quem assume diariamente a responsabilidade pelo cuidado.
O texto ressalta que o programa pretende oferecer suporte por meio de políticas públicas integradas, garantindo espaços de acolhimento, escuta e orientação e valorizando mulheres que, em muitos casos, assumem diretamente os cuidados de filhos em situação de dependência.
Com a aprovação em segundo turno, no dia 25 de agosto, o Projeto de Lei nº 042/2025 foi encaminhado ao Poder Executivo para sanção. Caso seja sancionada, a lei entrará em vigor na data de sua publicação. As despesas decorrentes da execução do programa correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
