Câmara aprova projeto que concede reajuste salarial e aumenta valor do auxílio alimentação pago aos servidores efetivos

Nessa quarta-feira (5), a Câmara Municipal de Itapetinga aprovou o Projeto de Lei Nº 029/2019, de autoria da Mesa Diretora, que concede reajuste salarial e aumenta o valor do auxílio alimentação dos servidores efetivos da Casa Legislativa.

De acordo com o texto aprovado, o reajuste será de 5% e incidirá sobre o salário base do servidor, retroagindo seus efeitos a janeiro de 2019. O projeto também altera a lei municipal que dispõe sobre o auxílio alimentação pago mensalmente aos servidores da Câmara, que passa de R$180 para R$230, com dobras nos meses de junho e dezembro de cada ano.

Segundo a Mesa Diretora, o projeto de lei aprovado ontem busca valorizar os servidores efetivos da Câmara com a concessão de reajuste salarial e aumento do vale alimentação para o ano de 2019, ao tempo em que também corrige a inconstitucionalidade da Lei 1.413/2018 com sua revogação. A lei revogada determinava o repasse automático de índice inflacionário aos servidores efetivos do Poder Legislativo, contrariando a Súmula Vinculante 42 do Supremo Tribunal Federal, que afirma ser “inconstitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária”.

Na justificativa do projeto que concede reajuste salarial aos servidores efetivos, a Mesa Diretora explica, ainda, que a revisão anual tem por objetivo atualizar as remunerações dos servidores de modo a acompanhar a evolução do poder aquisitivo da moeda e evitar perdas com o processo inflacionário. “O percentual de 5% foi considerado justo, possível e legal para a recomposição salarial proposta, levando em consideração a situação econômica da Câmara Municipal de Itapetinga, possibilitando a permanência do índice de gastos com pessoal dentro do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (L.C. 101/00)”, diz o texto. A Mesa Diretora informa que o percentual foi considerado satisfatório pelo Sindicato representativo dos Funcionários Públicos do Município (Sinditatiba) e pela comissão formada por servidores para compor a mesa de negociação.

Em relação às dobras no auxílio alimentação, a Mesa esclarece que acatou a reivindicação dos servidores por entender ser um pleito justo, haja vista que os meses das dobras são tradicionalmente festivos e demandam um maior consumo familiar.