Câmara aprova Projeto de Lei que institui o Programa de Preparação para Aposentadoria dos Servidores Públicos

Na sessão ordinária desta terça-feira (4), a Câmara Municipal de Itapetinga aprovou, em segundo turno e por unanimidade, o Projeto de Lei nº 059/2025, de autoria do vereador Valquírio (MDB), que institui o Programa de Preparação para Aposentadoria (PPA) dos servidores públicos municipais. A proposta havia sido aprovada em primeiro turno na sessão do dia 28 de outubro e agora segue para sanção do Poder Executivo Municipal.

O projeto tem como objetivo oferecer orientação financeira e previdenciária, promover palestras e cursos sobre saúde física e mental, estimular atividades culturais, esportivas e sociais de integração e auxiliar na transição para a aposentadoria, fortalecendo o bem-estar do servidor.

De acordo com o texto, terão prioridade de participação no programa os servidores que estejam a até cinco anos de cumprir os requisitos legais para aposentadoria e manifestem interesse formal em participar. A execução da medida dependerá de previsão orçamentária e será regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de 90 dias após sua publicação.

O Projeto de Lei nº 059/2025 pode ser consultado no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Câmara Municipal.
As sessões da Câmara são transmitidas ao vivo pelo canal TV Câmara Itapetinga, no YouTube, e os vídeos ficam disponíveis para acesso e compartilhamento.