Câmara aprova Projeto de Lei que institui a Semana Municipal do Teste do Pezinho

A Câmara Municipal de Itapetinga aprovou, em segundo turno de votação, nesta terça-feira, 26 de agosto, o Projeto de Lei nº 021/2025, de autoria do vereador Daniel Lacerda (Podemos). A proposta cria a Semana Municipal de Incentivo à Realização do Teste do Pezinho, que será celebrada todos os anos na primeira semana do mês de junho, culminando no Dia Nacional do Teste do Pezinho, comemorado em 6 de junho. A votação em primeiro turno já havia acontecido no dia 20 de agosto. Agora, o texto segue para a sanção do Poder Executivo Municipal.

O Teste do Pezinho é um exame simples, rápido e gratuito realizado em recém-nascidos, mas de importância fundamental para a saúde pública. Por meio dele, é possível identificar precocemente doenças raras e graves que, quando não diagnosticadas a tempo, podem trazer sequelas permanentes ao desenvolvimento da criança. A detecção precoce, por sua vez, possibilita o início imediato do tratamento, garantindo melhores condições de vida às crianças e tranquilidade às famílias.

Na justificativa da proposta, o vereador Daniel Lacerda destacou que a instituição de uma semana municipal dedicada ao tema reforça a importância da prevenção e da informação como ferramentas essenciais na área da saúde. A realização de atividades educativas, palestras e mobilizações sociais durante esse período pretende ampliar a conscientização da comunidade, incentivar as famílias a realizarem o exame dentro do prazo adequado e fortalecer as políticas públicas de atenção básica no município.

O parlamentar ressaltou ainda que a medida está alinhada com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), que assegura o direito universal à saúde e à prevenção de doenças. A Semana do Teste do Pezinho será, portanto, um momento de mobilização comunitária em torno de um exame que pode salvar vidas e reduzir consideravelmente os impactos de doenças silenciosas.

Com a aprovação do projeto em plenário, resta apenas a sanção do Poder Executivo para que a lei entre em vigor e passe a integrar oficialmente o calendário municipal de ações de saúde.

O texto integral do projeto pode ser consultado no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), disponível no site da Câmara Municipal de Itapetinga. Já o vídeo da sessão de votação está acessível no canal TV Câmara Itapetinga, no YouTube.