Câmara aprova projeto de lei que incentiva uso de energia solar em prédios públicos municipais

A Câmara Municipal de Itapetinga aprovou, na terça-feira (15), o Projeto de Lei Nº 015/2024, de autoria do vereador Tarugão (MDB), que institui a Política Municipal de Instalação de Energia Solar Fotovoltaica em prédios públicos municipais. O Projeto de Lei foi aprovado em dois turnos de votação, por unanimidade, e segue para sanção do prefeito.

De acordo com o texto aprovado, o objetivo é viabilizar o uso de energia limpa e renovável nos prédios públicos de Itapetinga, possibilitando autonomia energética e sustentabilidade ambiental para o município, além de gerar economia substancial dos recursos públicos, tendo em vista a consequente redução e/ou extinção das tarifas de eletricidade, assegurando o cumprimento do Princípio da Economicidade previsto no art. 70, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil.

Conforme o projeto, os editais de licitação de obras para a construção ou reforma de prédios públicos de Itapetinga seguirão a legislação especifica, contudo, devem trazer a possibilidade da utilização de sistema de captação de energia solar fotovoltaica.

Na justificativa do projeto, o vereador Tarugão explicou que o projeto de lei possibilitará economia dos recursos públicos, considerando que o aproveitamento do sol para obtenção de energia limpa trará diversos benefícios.

O Projeto de Lei Nº 015/2024 pode ser consultado no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), disponível na página da Câmara na internet: www.itapetinga.ba.leg.br. 

O vídeo das sessões em que o projeto foi votado está disponível no canal TV Câmara Itapetinga no YouTube.