CÂMARA MUNICIPAL
ITAPETINGA – BA
A Câmara Municipal de Itapetinga aprovou, em primeiro e segundo turnos, durante as duas Sessões Ordinárias realizadas nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei do Legislativo nº 050/2026, de autoria do vereador Daniel Lacerda (Podemos), que dispõe sobre a implementação de ações de Educação Financeira e Empreendedorismo nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino.
A proposta foi aprovada por unanimidade nas duas votações. A matéria estabelece a promoção da Educação Financeira e do Empreendedorismo como temas transversais e complementares ao currículo escolar, observadas as diretrizes da legislação educacional vigente.
Para que os Projetos de Lei nº 049/2026 e nº 050/2026 fossem apreciados em primeiro e segundo turnos na mesma data, o Plenário aprovou a dispensa dos pareceres das comissões e do interstício regimental, permitindo que as matérias fossem submetidas às duas discussões e votações durante as Sessões Ordinárias realizadas de forma contínua. As duas proposições, de autoria do vereador Daniel Lacerda, foram aprovadas por unanimidade nos dois turnos.
Entre os objetivos previstos no Projeto de Lei nº 050/2026 estão a oferta de conhecimentos sobre planejamento financeiro, consumo consciente, poupança, investimentos básicos e uso responsável do crédito. O projeto também busca estimular a cultura empreendedora, a criatividade, a inovação, a resolução de problemas e o protagonismo juvenil, além de contribuir para a formação de cidadãos preparados para a vida financeira, profissional e social.
De acordo com o texto aprovado, as ações poderão ser desenvolvidas por meio de atividades pedagógicas integradas às disciplinas já existentes, palestras, oficinas, seminários, projetos interdisciplinares e feiras de empreendedorismo e educação financeira. A proposta também prevê a possibilidade de capacitação de professores e profissionais da educação e de parcerias com instituições públicas e privadas, universidades, cooperativas, entidades do Sistema S, instituições financeiras e organizações da sociedade civil.
O projeto determina ainda que eventual regulamentação pelo Poder Executivo deverá respeitar a autonomia pedagógica das unidades escolares e as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A execução das ações deverá observar a disponibilidade orçamentária e financeira do Município e a legislação vigente.
Na justificativa, o autor destaca a importância de preparar crianças e adolescentes para decisões relacionadas ao planejamento financeiro, consumo consciente, organização do orçamento, formação de patrimônio e responsabilidade econômica. O texto também aponta o empreendedorismo como forma de estimular a criatividade, a inovação e a capacidade de transformar ideias em oportunidades.
Após a aprovação em primeiro e segundo turnos, os projetos de lei seguem o trâmite legislativo e são encaminhados ao Poder Executivo para apreciação e sanção. Caso sejam sancionados e posteriormente publicados, passam a integrar a legislação municipal.
A votação em dois turnos marcou a conclusão da tramitação das matérias no âmbito do Legislativo Municipal, que segue acompanhando e divulgando as proposições debatidas e aprovadas pelo Plenário.
