Aprovado projeto de lei que autoriza concessão de incentivos para instalação de empresas

A Câmara Municipal de Itapetinga aprovou, nessa quarta-feira (24), o Projeto de Lei Nº 003/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de incentivos à instalação de empresas no município.

Foram realizadas duas sessões ordinárias, para possibilitar a aprovação em primeira e segunda votação no mesmo dia. O projeto obteve pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Contas, aprovados pelo Plenário nessa quarta-feira.

Os incentivos fiscais serão concedidos a empresas de natureza industrial, comercial, prestadores de serviços e às instituições educacionais de ensino superior, na modalidade presencial, que pretendam se instalar no município ou já instaladas que venham a ampliar suas instalações e atividades.

Conforme o texto aprovado, para isso é preciso que as empresas comprovem a relevância dos investimentos para a geração de divisas, ampliação da repartição de receitas tributárias entre os entes federados, geração de emprego e renda e, acima de tudo, assegurem qualidade de vida à população, por meio da proteção e conservação ambiental.