Câmara aprova LDO para 2026 e projeto segue para sanção do Executivo

A Câmara Municipal de Itapetinga aprovou, em duas sessões ordinárias realizadas nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei nº 009/2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026. A proposta foi aprovada em dois turnos de votação por unanimidade.

Durante os trabalhos legislativos, os vereadores também aprovaram os pareceres favoráveis emitidos pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Contas. Com a aprovação do plenário, o projeto segue agora para sanção do prefeito municipal.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma peça fundamental do planejamento público. Ela estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o próximo exercício financeiro, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e define as metas fiscais, os riscos fiscais e outros parâmetros exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Além de garantir maior transparência, a LDO aprovada busca assegurar equilíbrio fiscal, eficiência no uso dos recursos públicos e responsabilidade na gestão das contas do município. Entre os destaques do projeto estão o Anexo de Metas Fiscais, que traz previsões para a receita e a despesa do município, e o Anexo de Riscos Fiscais, que identifica possíveis passivos e providências para sua mitigação.