Câmara aprova Projeto de Lei que concede reajuste e amplia benefícios aos servidores do SAAE

A Câmara Municipal de Itapetinga aprovou, em dois turnos de votação realizados nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei nº 013/2025, de autoria do Poder Executivo, que trata do reajuste salarial e da ampliação de benefícios destinados aos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). As duas sessões ordinárias realizadas no mesmo dia possibilitaram a tramitação e votação célere da matéria, que foi incluída na pauta da Ordem do Dia.

A votação contou com a presença de servidores do SAAE no plenário, que acompanharam de perto a discussão e manifestaram apoio à aprovação do projeto. O texto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores e segue agora para sanção do prefeito municipal.

O Projeto de Lei nº 013/2025 autoriza o SAAE a conceder reajuste salarial de 6,5% a todos os seus servidores, com efeito retroativo ao mês de maio de 2025. A proposta também altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.565/2022, elevando para R$ 350,00 o valor das cestas típicas concedidas nas datas comemorativas da Páscoa, São João e Natal; fixando em R$ 420,00 o valor mensal do vale-alimentação para servidores efetivos e comissionados; e estabelecendo o valor de R$ 4.000,00 para o auxílio destinado a despesas com funeral de servidores e seus dependentes.

A proposição é resultado de acordo coletivo celebrado entre a diretoria do SAAE, representantes dos trabalhadores e o Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto da Bahia (SINDAE), com o objetivo de promover a recomposição salarial, a valorização do quadro funcional e a melhoria das condições laborais. O reajuste e os benefícios visam reconhecer a importância dos servidores, que desempenham papel essencial na garantia de serviços públicos de qualidade à população de Itapetinga.

O impacto financeiro anual estimado é de R$ 495.523,33, valor que contempla os encargos decorrentes do reajuste salarial, do vale-alimentação e das cestas típicas. Os recursos necessários à execução da proposta estão previstos na Lei Orçamentária Anual do SAAE, assegurando sua viabilidade sem comprometer o equilíbrio fiscal da autarquia.

Com a aprovação do projeto, a Câmara reafirma seu compromisso com a valorização do funcionalismo público e com o fortalecimento das políticas de valorização dos servidores que atuam diretamente na prestação de serviços essenciais à comunidade itapetinguense.