15 de maio: Dia da Família instituído pela Lei Municipal nº 1.366/2017

Celebrado anualmente em 15 de maio, o Dia da Família foi instituído no município de Itapetinga-BA por meio da Lei Municipal nº 1.366/2017, cujo projeto é de autoria do vereador Anderson da Nova (União). A data coincide com o Dia Internacional das Famílias, estabelecido pela Assembleia Geral da ONU, em 1993, como uma ocasião para refletir sobre a importância da família como núcleo fundamental da sociedade e como agente ativo no desenvolvimento social.

Neste ano de 2025, o tema da celebração internacional é: “Políticas Familiares para o Desenvolvimento Sustentável: Rumo à Segunda Cúpula Mundial para o Desenvolvimento Social”.

A proposta é destacar o papel essencial das políticas públicas voltadas para as famílias na promoção do desenvolvimento sustentável, alinhado à Agenda 2030 da ONU. As famílias desempenham papel central na erradicação da pobreza, na educação de qualidade, na igualdade de gênero, no cuidado com o meio ambiente e na construção de sociedades mais justas e resilientes. Este ano, o debate foca nos avanços e aprendizados de iniciativas nacionais e regionais que visam fortalecer os laços familiares como base para uma sociedade mais equilibrada.

Na Constituição Federal Brasileira, a família é reconhecida como a base da sociedade, recebendo especial proteção do Estado. O artigo 226 da Carta Magna declara: “A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.”

Essa proteção se traduz em políticas públicas que asseguram os direitos sociais, promovem o bem-estar e garantem condições dignas de vida para todas as suas formações — nucleares, ampliadas, monoparentais ou formadas por vínculos afetivos.

A celebração do Dia da Família é, portanto, um convite à valorização do convívio familiar, ao fortalecimento dos vínculos afetivos, ao reconhecimento da diversidade familiar e à promoção de ações concretas que contribuam para uma sociedade mais humana, inclusiva e sustentável.

Neste 15 de maio, a Câmara Municipal de Itapetinga parabeniza todas as famílias do nosso município, reconhecendo seu papel essencial na construção de uma sociedade mais justa, solidária e comprometida com o bem comum. Que esta data inspire o fortalecimento dos laços familiares, a promoção do respeito mútuo e o engajamento em políticas públicas que garantam dignidade, proteção e oportunidades para todas as famílias.