Vereadores aprovam projeto da LDO 2020

Na última quarta-feira (19), a Câmara Municipal de Itapetinga aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) relativo ao exercício financeiro de 2020.

O projeto da LDO define as metas fiscais e as prioridades da administração pública municipal para o exercício do ano subsequente. O projeto de lei também serve de orientação para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima as receitas e fixa as despesas do Poder Executivo para o ano seguinte.

Na mensagem que acompanha o projeto, o prefeito Rodrigo Hagge (MDB) diz que o processo de elaboração da proposição foi norteado pelo compromisso com a transparência, participação social e a prudência da Administração Municipal com o dinheiro público. De acordo com ele, a metodologia utilizada fundamentou-se num entendimento da ação de planejamento enquanto extensão de um processo de decisão política, em que o Governo tenha na sociedade organizada um parceiro fundamental na definição e priorização das políticas públicas.

Tramitação

Depois de ter sido lido em Plenário no mês de abril, o projeto da LDO 2020 foi distribuído para os gabinetes dos vereadores, que tiveram um prazo de 15 dias para analisar e apresentar emendas. Após essa etapa, o documento foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e para a Comissão de Finanças, Orçamento e Contas, que também tiveram 15 dias para análise e emissão de pareceres.

Encerrado o prazo das comissões, o projeto voltou para o Plenário e foi submetido à votação. Sem emendas e com pareceres favoráveis das duas comissões, o projeto da LDO foi aprovado em primeira votação no último dia 13. A segunda votação aconteceu na quarta-feira (19). Após aprovada, a proposição foi remetida ao Executivo para sanção.

Assim que o Projeto da LDO 2020 começou a tramitar na Casa Legislativa, a Presidência da Câmara encaminhou cópia do documento para o Ministério Público da Bahia e para várias entidades, entre elas a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), a Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Itapetinga (OAB-Itapetinga), a Maçonaria, o Rotary Club, a Associação dos Contabilistas e Administradores de Itapetinga (Acita), a APLB Sindicato e o Sinditatiba.

Buscando garantir a participação popular no processo de tramitação do projeto na Câmara, a Mesa Diretora teve a iniciativa de realizar uma audiência pública, no dia 7 de maio, em que o público presente teve a oportunidade de tirar dúvidas e conhecer detalhadamente diversos aspectos da proposição.