Câmara aprova projeto de lei que institui a campanha Maio Laranja em Itapetinga

A Câmara Municipal de Itapetinga aprovou, na terça-feira (15), o Projeto de Lei Nº 013/2024, de autoria do vereador Anderson da Nova (União), que institui a campanha Maio Laranja no calendário oficial do município. O Projeto de Lei foi aprovado em dois turnos de votação, por unanimidade, e segue para sanção do prefeito.

De acordo com o texto aprovado, fica autorizado o Poder Executivo a instituir no Município de Itapetinga o mês Maio Laranja, a ser mantido anualmente como mês de prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

A campanha oficial visa mobilizar todos os segmentos da sociedade com o objetivo de promover a conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual da criança e do adolescente.

Conforme o projeto, no mês de maio, o Município promoverá atividades para conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual da criança e do adolescente.

O mês de maio foi escolhido porque dia 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil no Brasil.

“Por considerar que se trata de um tema de suma importância, estou propondo que não apenas o dia 18, mas todo o mês de maio de cada ano seja dedicado a ações e atividades para conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual da criança e do adolescente”, explicou o vereador Anderson da Nova ao justificar o projeto.

Segundo informações da campanha nacional, a cada hora, 3 crianças são abusadas no Brasil. Cerca de 51% tem entre 1 a 5 anos de idade. Todos os anos 500 mil crianças e adolescentes são explorados sexualmente no país e há dados que sugerem que somente 7,5% dos dados cheguem a ser denunciados às autoridades, ou seja, estes números na verdade são muito maiores.

O projeto de Anderson da Nova é fruto de uma sessão especial de sua autoria realizada no dia 29 de maio deste ano.

O Projeto de Lei Nº 013/2024 pode ser consultado no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), disponível na página da Câmara na internet: www.itapetinga.ba.leg.br. 

O vídeo das sessões em que o projeto foi votado está disponível no canal TV Câmara Itapetinga no YouTube.