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CÂMARA MUNICIPAL
ITAPETINGA – BA

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Câmara aprova projeto que prevê bolsas de estudo e ajuda de custo para universitários de Itapetinga

A Câmara Municipal de Itapetinga aprovou, por unanimidade, em segundo turno de votação, durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), o Projeto de Lei nº 005/2026, de autoria do vereador Anderson da Nova (UNIÃO), que dispõe sobre a concessão de bolsas de estudos e/ou ajuda de custo a estudantes universitários do município que cursam o ensino superior em outras cidades.

A proposta tem como objetivo incentivar o acesso e a permanência no ensino superior, além de apoiar estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A iniciativa busca atender principalmente jovens que precisam se deslocar para outros municípios por não encontrarem em Itapetinga determinadas instituições ou cursos de graduação.

De acordo com o projeto, o benefício poderá ser concedido a estudantes residentes no município e regularmente matriculados em instituições de ensino superior públicas ou privadas, desde que atendam aos critérios estabelecidos na proposta. Entre os requisitos estão a comprovação de residência em Itapetinga há, no mínimo, três anos, matrícula regular em curso reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), frequência regular e renda familiar compatível com os critérios que serão definidos em regulamento.

A ajuda de custo poderá contemplar despesas com transporte intermunicipal, alimentação, moradia estudantil, combustível e material didático. O valor, a quantidade de bolsas, os critérios de seleção, a forma de pagamento e a duração do benefício deverão ser definidos pelo Poder Executivo, observada a disponibilidade orçamentária do município.

Na justificativa, o autor destaca que as dificuldades financeiras com transporte, alimentação e moradia podem contribuir para a evasão universitária. A proposta busca, portanto, ampliar as oportunidades de formação profissional, promover a igualdade de acesso à educação e contribuir para o desenvolvimento social e econômico de Itapetinga.

Com a aprovação em segundo turno, o Projeto de Lei nº 005/2026 segue agora para sanção do Poder Executivo Municipal.