Câmara aprova Plano de Carreira dos Agentes de Trânsito da COMUTRAN em dois turnos

A Câmara Municipal de Itapetinga aprovou, por unanimidade, em dois turnos de votação realizados nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 010/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui o Plano de Carreira dos Agentes da Autoridade de Trânsito da Coordenadoria Municipal de Trânsito (COMUTRAN). A proposta foi apreciada em duas sessões ordinárias realizadas no mesmo dia, após a aprovação de requerimento para dispensa de parecer e de interstício, permitindo que a matéria avançasse na tramitação e fosse votada nos dois turnos.

O projeto foi analisado juntamente com as Emendas nº 06, 07 e 08, apresentadas durante a tramitação legislativa para promover ajustes no texto original, incluindo dispositivos relacionados à estrutura da carreira e ao enquadramento dos profissionais. A aprovação unânime representa um avanço para a regulamentação da carreira dos agentes, que desempenham atividades de orientação, fiscalização e organização do trânsito no município.

Durante a discussão em plenário, vereadores de diferentes posicionamentos destacaram a importância da valorização dos servidores públicos, reconhecendo a contribuição dos agentes de trânsito para a mobilidade urbana, o ordenamento viário e a segurança da população. A atuação da categoria nas ruas, em eventos e em situações que exigem organização do fluxo de veículos foi lembrada ao longo dos pronunciamentos.

O presidente em exercício da Câmara, vereador Neto Ferraz (PDT), emocionou-se ao falar sobre sua trajetória de ligação com a COMUTRAN e ressaltou a importância da aprovação do plano para garantir melhores condições de trabalho e remuneração aos profissionais. Ele também agradeceu ao prefeito Eduardo Hagge pelo encaminhamento da proposta ao Legislativo, destacando a importância da iniciativa para a categoria.

O vereador Tiquinho Nogueira (PSD) ressaltou que a aprovação representa uma conquista para os agentes, que aguardavam a regulamentação da carreira. Ele também destacou o empenho dedicado à tramitação da proposta até a votação em plenário.

Valquírio Lima (MDB) relembrou seu apoio aos servidores e defendeu a manutenção das emendas aprovadas, ressaltando a importância dos ajustes realizados no texto. Sidnei do Sindicato (PSD) parabenizou os agentes e o Sindicato dos Servidores Públicos de Itapetinga (SINDATIBA), destacando a contribuição da entidade na elaboração técnica da proposta.

Anderson da Nova (União Brasil) defendeu a valorização dos servidores por meio de planos de carreira e ressaltou a importância de ampliar iniciativas dessa natureza para outras categorias do serviço público municipal. Peto (MDB), por sua vez, destacou a relevância dos serviços prestados pela COMUTRAN para o funcionamento cotidiano da cidade.

A vereadora Sibele Nery (PT) celebrou a aprovação como uma conquista dos trabalhadores e enfatizou a importância do fortalecimento dos direitos dos servidores públicos. Pastor Jean Doriel (PL) destacou o papel dos agentes na prevenção de acidentes e na proteção de vidas, enquanto Tarugão (MDB) elogiou a organização da COMUTRAN.

Daniel Lacerda (Podemos) chamou a atenção para as condições adversas enfrentadas pelos profissionais durante o trabalho nas ruas e em eventos municipais, reforçando a importância do reconhecimento da categoria. Manu Brandão (MDB) ressaltou a atuação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação na análise do projeto e das emendas, destacando o entendimento entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo durante a tramitação.

Pastor Evandro Souza (MDB) também parabenizou os agentes pela conquista e pela dedicação aos serviços de trânsito, somando-se às manifestações de reconhecimento feitas pelos demais parlamentares.

O que prevê o Plano de Carreira

O projeto estabelece diretrizes para a organização da carreira dos Agentes da Autoridade de Trânsito da COMUTRAN, contemplando a estrutura do quadro de empregos, a política de remuneração e os critérios de evolução funcional. A proposta considera as atribuições exercidas, os diferentes níveis de responsabilidade e a experiência profissional exigida para o desempenho das funções.

O texto também prevê disposições relacionadas à capacitação, ao treinamento e à avaliação de desempenho dos profissionais, estabelecendo parâmetros para a organização e o desenvolvimento da carreira.

Outro ponto previsto é a instituição do dia 5 de agosto como o Dia Municipal do Agente da Autoridade de Trânsito, em reconhecimento à importância do trabalho realizado pela categoria para a segurança viária e a organização do trânsito em Itapetinga.

Conforme o texto aprovado, a lei entrará em vigor 90 dias após sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2027.

Com a aprovação por unanimidade nos dois turnos, o Projeto de Lei nº 010/2026 segue para sanção do Poder Executivo Municipal.

Acompanhe os trabalhos legislativos

A população pode acompanhar as atividades parlamentares da Câmara Municipal de Itapetinga pelos canais oficiais de comunicação. O site institucional reúne notícias, Diário Oficial, acesso ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e informações sobre o Memorial do Legislativo.

No SAPL, é possível consultar projetos de lei, indicações, requerimentos, demais matérias em tramitação e a legislação municipal. As sessões também são transmitidas pelo canal TV Câmara Itapetinga no YouTube.

Acompanhe os trabalhos legislativos e compartilhe as informações oficiais da Câmara Municipal de Itapetinga.

Consulte o [Projeto de Lei nº 010/2026 no SAPL](https://sapl.itapetinga.ba.leg.br/materia/2968).