Confira resumo da Sessão Ordinária desta quarta-feira (21)

A Câmara Municipal de Itapetinga realizou duas sessões ordinárias no mesmo dia. Entre os destaques da pauta, esteve a aprovação, por unanimidade, em duas votações, do Projeto de Lei nº 10/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano de Carreira dos Agentes da Autoridade de Trânsito da Coordenadoria Municipal de Trânsito (COMUTRAN).

A apreciação da matéria ocorreu após a aprovação de requerimento para dispensa de parecer e de interstício, permitindo que o projeto e as Emendas nº 06, 07 e 08 fossem analisados e votados nas duas etapas no mesmo dia. Durante os pronunciamentos, vereadores destacaram a importância da valorização dos agentes de trânsito e reconheceram o avanço representado pela aprovação do plano para a categoria.

Na Ordem do Dia, o plenário também deliberou sobre dois vetos do Poder Executivo. O Veto Total nº 22/2026 ao Projeto de Lei nº 03/2026, de autoria do vereador Pastor Jean Doriel (PL), foi derrubado. A proposta institui o Programa Rua Viva, voltado à criação de espaços de lazer e recreação comunitária por meio do fechamento de ruas aos finais de semana e feriados.

Já o Veto Total nº 23/2026 ao Projeto de Lei nº 73/2025, de autoria da vereadora Solange Oliveira dos Santos (Sol dos Animais, Solidariedade – SD), foi mantido. O projeto previa a obrigatoriedade de condutores de veículos prestarem socorro imediato a animais atropelados no município.

Também foi aprovada por unanimidade a Moção de Aplauso nº 104/2026, apresentada pelo vereador Pastor Jean Doriel (PL), em homenagem a Daniel Moreira de Oliveira, ex-vereador, ex-integrante do processo de elaboração da Lei Orgânica do Município e ex-secretário municipal, em reconhecimento aos serviços prestados a Itapetinga.

A vereadora Sibele Nery (PT) apresentou pedido de vista das demais matérias constantes na pauta, com exceção das relacionadas à COMUTRAN. Com a medida, a apreciação das proposições abrangidas pelo pedido foi adiada pelo prazo regimental informado de 24 horas.

Cobranças por melhorias nos serviços públicos

Os pronunciamentos dos vereadores abordaram demandas relacionadas à saúde pública, à assistência social, à infraestrutura urbana e à manutenção de espaços públicos.

O vereador Peto (MDB) criticou a falta de exames na rede municipal de saúde, citando endoscopia, ressonância magnética, colonoscopia e ultrassonografia. Também cobrou assistência às famílias em situação de vulnerabilidade, com atenção à distribuição de cestas básicas, e questionou os valores destinados pela Prefeitura a contratos de publicidade. O parlamentar ainda solicitou a limpeza e a manutenção da quadra poliesportiva do bairro Agarradinho, na região da Nova Itapetinga.

O vereador Sidinei do Sindicato (PSD) reforçou as críticas relacionadas aos gastos com publicidade diante das carências apontadas na saúde municipal. Ao abordar a valorização profissional, celebrou a aprovação do Plano de Carreira da COMUTRAN e destacou a participação do sindicato da categoria nas discussões sobre a proposta.

Valquírio Lima (MDB), conhecido como Valquirão, cobrou a limpeza e a conservação dos canteiros centrais da cidade, citando a Avenida Américo Nogueira. O vereador também relatou uma situação que classificou como perseguição política contra seu irmão e reafirmou apoio à valorização dos agentes de trânsito.

O vereador Anderson da Nova (União Brasil) defendeu a implantação de planos de cargos e salários como instrumentos de valorização dos servidores públicos e manifestou apoio à extensão de benefícios a outras categorias, como a Guarda Municipal. O parlamentar também destacou iniciativas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e às mães atípicas, incluindo o projeto Mãos que Cuidam. Na área de infraestrutura, cobrou providências sobre os serviços de iluminação e duplicação da rodovia BA-263.

O vereador Pastor Jean Doriel (PL) solicitou intervenções da Secretaria Municipal de Infraestrutura no bairro Hélio Gama, especialmente nas ruas B, C e D, em razão dos danos que, segundo relatou, foram provocados pelas chuvas. O parlamentar também defendeu o Programa Rua Viva, de sua autoria, e apresentou a moção de aplauso a Daniel Moreira de Oliveira.

A vereadora Manu Brandão (MDB) ressaltou o trabalho das comissões legislativas na análise do Projeto de Lei nº 10/2026 e das emendas relacionadas ao Plano de Carreira da COMUTRAN. A parlamentar também reafirmou o compromisso do mandato com melhorias na saúde e na infraestrutura municipal.

Informes sobre saúde e serviços públicos

A vereadora Sibele Nery (PT) informou sobre o atendimento de carretas de exames e especialidades no Parque Poliesportivo da Lagoa e abordou a gratuidade do transporte intermunicipal na Bahia durante o período eleitoral.

O vereador Daniel Lacerda (Podemos) divulgou a realização de um mutirão de consultas e exames relacionados ao Outubro Rosa no Hospital Cristo Redentor. Em seu pronunciamento, também defendeu o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), convocou a população a apoiar a seleção de futebol de Itapetinga e manifestou solidariedade ao município de Itambé pelos impactos das chuvas.

Debates e manifestações na tribuna

A sessão também foi marcada por debates sobre temas políticos, econômicos e sociais. Os parlamentares apresentaram diferentes posicionamentos sobre políticas públicas, programas sociais, direitos trabalhistas, saúde, habitação e investimentos governamentais.

O vereador Sidinei do Sindicato (PSD) abordou ações relacionadas à habitação, ao SUS e às relações comerciais do agronegócio. Tiquinho Nogueira (PSD) destacou investimentos em áreas como saúde e educação, citando a Policlínica Regional, o Hospital Regional e a expansão das universidades e dos institutos federais. O vereador também parabenizou o trabalho realizado em torno da pauta do Plano de Carreira da COMUTRAN.

Pastor Evandro Souza (MDB) tratou da importância da articulação institucional entre os governos municipal, estadual e federal para a atração de investimentos e a realização de ações em benefício da população.

Em seu pronunciamento, Tarugão (MDB) apresentou argumentos sobre políticas sociais e questões econômicas e apoiou a homenagem a Daniel Moreira de Oliveira, ressaltando a importância de reconhecer personalidades públicas ainda em vida. O vereador também criticou o esvaziamento do plenário ao final dos trabalhos, que impediu a continuidade dos pronunciamentos na tribuna popular.

Durante a sessão, Neto Ferraz (PDT) destacou sua ligação com os agentes de trânsito e celebrou a aprovação do Plano de Carreira da categoria. O parlamentar também orientou os vereadores a observarem as regras eleitorais durante os pronunciamentos na tribuna.

Homenagens e encerramento dos trabalhos

Na abertura dos trabalhos, os vereadores fizeram um minuto de silêncio em memória de Márcio Silva, Osmário Martins Carvalho, Patrícia, moradora da Nova Itapetinga, e Manuel Ferreira. O vereador Tiquinho Nogueira (PSD) também prestou condolências à família de Márcio Santos.

A segunda sessão ordinária do dia foi encerrada por falta de quórum regimental durante os pronunciamentos na tribuna popular, o que impediu a continuidade dos trabalhos naquele momento.

 Acompanhe os trabalhos legislativos

A população pode acompanhar as sessões e as atividades parlamentares da Câmara Municipal de Itapetinga pelos canais oficiais de comunicação. O site institucional reúne notícias, Diário Oficial, acesso ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e informações sobre o Memorial do Legislativo.

As matérias em tramitação, os projetos, as indicações, os requerimentos e a legislação municipal podem ser consultados no SAPL. As sessões também são transmitidas pelo canal TV Câmara Itapetinga no YouTube.

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