No Dia Internacional das Línguas de Sinais, Câmara de Itapetinga reforça compromisso com a acessibilidade em Libras

O Dia Internacional das Línguas de Sinais, celebrado em 23 de setembro, destaca a importância da comunicação acessível e da valorização das línguas de sinais para a inclusão, a autonomia e a participação social das pessoas surdas.

No Brasil, a Língua Brasileira de Sinais (Libras) é reconhecida como meio legal de comunicação e expressão. Garantir o acesso à comunicação também significa eliminar barreiras e assegurar às pessoas surdas o direito de participar plenamente da sociedade.

Em Itapetinga, a Câmara Municipal possui uma legislação específica voltada à acessibilidade em Libras. A Lei Municipal nº 1.506/2021, de 16 de setembro de 2021, estabelece a obrigatoriedade da tradução das sessões e dos eventos oficiais realizados pelo Legislativo para a Língua Brasileira de Sinais.

A legislação é resultado do Projeto de Lei nº 033/2021, de autoria da vereadora Sibele Nery (PT), apresentado em março de 2021. A proposta estabelecia o direito à inclusão, à comunicação e à informação por meio da tradução simultânea dos trabalhos parlamentares e determinava a presença de tradutor e intérprete de Libras nas sessões e eventos oficiais.

O projeto também contemplou as transmissões em televisão e nas redes sociais, ampliando o acesso da comunidade surda ao conteúdo produzido pelo Poder Legislativo.

Atualmente, as sessões da Câmara Municipal de Itapetinga contam com tradução em Libras realizada pela intérprete Rayane Rodrigues de Brito, garantindo que a população surda possa acompanhar os trabalhos legislativos.

A iniciativa reforça o papel do Legislativo como espaço de participação cidadã e evidencia que a acessibilidade comunicacional deve estar presente também nos espaços de debate e decisão pública.
Neste 23 de setembro, a Câmara Municipal de Itapetinga reafirma seu compromisso com uma comunicação pública acessível, com a inclusão e com o direito de todas as pessoas de acompanhar e participar da vida pública do município.

Comunicação é um direito. Inclusão é responsabilidade de todos.