CÂMARA MUNICIPAL
ITAPETINGA – BA
A Câmara Municipal de Itapetinga aprovou, em segundo turno de votação, durante a sessão ordinária desta terça-feira (25), o Projeto de Lei nº 045/2025, de autoria do vereador Valquírio Lima (MDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de vacinação domiciliar para idosos acamados ou com dificuldade de locomoção no município.
A proposta estabelece que a Secretaria Municipal de Saúde deverá disponibilizar, por meio de agentes de saúde ou equipes volantes, o serviço de vacinação domiciliar para idosos acamados, com dificuldade de locomoção comprovada ou que não possam se deslocar até as unidades de saúde sem auxílio especializado.
De acordo com o projeto, o atendimento deverá contemplar todas as vacinas previstas no Calendário Nacional de Vacinação do SUS, além de campanhas sazonais, como as de vacinação contra a gripe e a Covid-19. A Secretaria Municipal de Saúde também deverá identificar e cadastrar os idosos que se enquadram nos critérios, estabelecer cronograma periódico para aplicação das vacinas e garantir a formação adequada das equipes responsáveis pelo atendimento.
Na justificativa, o vereador Valquírio destaca que a medida busca ampliar o acesso à saúde e garantir que idosos com mobilidade reduzida não sejam excluídos das políticas públicas de imunização. O texto aponta ainda que a vacinação domiciliar contribui para a prevenção de doenças imunopreveníveis e para a redução do risco de complicações e hospitalizações entre esse público.
A proposta também considera a necessidade de humanizar o atendimento, levando em conta as dificuldades enfrentadas por muitos idosos para chegar às unidades de saúde. Segundo a justificativa, a iniciativa pode ainda contribuir para a prevenção de doenças e para a redução da demanda por internações e tratamentos de enfermidades evitáveis.
Com a aprovação em segundo turno, o Projeto de Lei nº 045/2025 segue agora para sanção do Poder Executivo.
