Câmara aprova projeto que obriga condutores a prestar socorro a animais atropelados em Itapetinga

A Câmara Municipal de Itapetinga aprovou, em dois turnos, o Projeto de Lei nº 073/2025, que estabelece a obrigatoriedade de condutores de veículos prestarem socorro imediato a animais atropelados ou feridos em vias públicas do município. A matéria, de autoria da vereadora Solange Oliveira (SD), foi aprovada em primeiro turno durante a sessão do dia 11 de agosto e em segundo turno na sessão realizada em 18 de agosto de 2026.

A proposta estabelece que todo condutor de veículo automotor que atropelar ou ferir animal silvestre, doméstico ou domesticado deverá prestar socorro imediato. Quando não for possível realizar o atendimento diretamente, o responsável deverá comunicar imediatamente uma autoridade competente ou entidade de proteção animal.

Entre as medidas consideradas como socorro imediato estão a remoção do animal para a clínica veterinária mais próxima, a solicitação de atendimento à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Defesa Civil, Guarda Civil Municipal ou entidades protetoras cadastradas, além da permanência no local até a chegada de atendimento especializado, quando isso for possível e seguro.

O projeto também prevê penalidades para o descumprimento da norma. Na primeira infração, poderá ser aplicada advertência escrita. Em caso de reincidência, está prevista multa administrativa de R$ 300,00, com possibilidade de comunicação às autoridades de trânsito e policiais para aplicação de outras sanções cabíveis.

A proposta ressalta ainda que as penalidades municipais não afastam a aplicação das sanções previstas na legislação estadual e federal, incluindo as disposições do artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/1998, que trata de crimes contra a fauna e de maus-tratos a animais.

De acordo com a justificativa apresentada pela autora, o projeto busca reduzir o sofrimento e a morte de animais feridos em atropelamentos, além de incentivar uma cultura de responsabilidade e respeito à vida. A iniciativa prevê que a implementação das ações possa ocorrer por meio de parcerias com clínicas veterinárias, organizações não governamentais, universidades e protetores independentes, além da utilização de canais de atendimento já existentes.

O texto também prevê a possibilidade de criação de um canal específico para denúncias e socorro animal, parcerias para atendimento emergencial e ações de fiscalização e conscientização, incluindo a possibilidade de um Disque-Denúncia Animal.

Com a aprovação nos dois turnos, o projeto segue para as etapas posteriores de sanção e publicação, conforme o processo legislativo municipal.