CÂMARA MUNICIPAL
ITAPETINGA – BA
A Câmara Municipal de Itapetinga realizará, no dia 12 de agosto, às 19 horas, no Plenário Ulysses Guimarães, uma Sessão Especial em alusão ao Agosto Lilás, campanha de conscientização, prevenção e combate à violência contra a mulher.
A realização da sessão atende ao Requerimento nº 02/2026, de autoria da vereadora Sibele Nery (PT), aprovado pelo Poder Legislativo Municipal, com o objetivo de promover um espaço de diálogo, reflexão e conscientização sobre a importância do enfrentamento à violência doméstica e familiar, além de fortalecer a divulgação dos direitos das mulheres e da rede de proteção.
A atividade acontece em um momento de grande importância, marcado pelos 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), uma das principais legislações brasileiras de proteção às mulheres. Reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três legislações mais avançadas do mundo no combate à violência contra as mulheres, a lei representa um marco no enfrentamento à violência doméstica e familiar.
Em Itapetinga, a campanha do Agosto Lilás também foi instituída oficialmente por meio da Lei Municipal nº 1.743/2026, que incluiu a mobilização no Calendário Oficial de Eventos do Município, reforçando o compromisso com a conscientização, a promoção dos direitos das mulheres e o fortalecimento das políticas públicas de proteção.
A Sessão Especial reunirá representantes do Poder Legislativo, instituições públicas, órgãos da rede de proteção e representantes da sociedade civil para discutir avanços, desafios e a importância da atuação conjunta no combate à violência contra a mulher.
A Câmara Municipal de Itapetinga convida toda a população para participar desse momento de diálogo e conscientização.
Serviço
Sessão Especial – Agosto Lilás
📅 12 de agosto
⏰ 19 horas
📍 Plenário Ulysses Guimarães – Câmara Municipal de Itapetinga
